Oil firm ReconAfrica agrees to class action settlement

  • : Crude oil, Natural gas
  • 18/04/24

Africa-focused, Canada-based upstream firm ReconAfrica has agreed to pay $10.8mn in total to eligible shareholders to settle class action lawsuits lodged in different jurisdictions over allegations that the company made misleading statements.

The company will pay $7.05mn to investors who bought its shares on the US over-the-counter (OTC) markets and $3.7mn to shareholders who bought securities in the firm on Canada's TSX Venture Exchange and the Frankfurt Stock Exchange within specified class periods.

In Canada, parties reached the proposed settlement after a full-day mediation in October 2023, without any admission of liability by ReconAfrica. A hearing has been scheduled on 20 June for the British Columbia Supreme Court to approve the settlement.

The plaintiffs allege that between May 2020 and September 2021, ReconAfrica released misleading statements, including its plans to undertake hydraulic fracturing of "unconventional" resources and "shale" deposits within Namibia. The firm failed to disclose that Namibia has never before allowed fracking. The plaintiffs further claim that ReconAfrica did not disclose data from its test wells that revealed poor prospects for achieving commercially viable oil and gas production.

The company also stands accused of undertaking unlicensed drilling and illegal water usage, as well as other environmental and human rights violations. It denies all these allegations.

ReconAfrica has a current market capitalisation of C$204.7mn. Earlier this month, it raised C$17.25mn in a public share offering.

The firm plans to undertake a multi-well drilling campaign this year, with the first well in Namibia's Damara Fold Belt scheduled for June. The company controls the entire Kavango sedimentary basin, which spans over 300km from the northeast of Namibia to northwest Botswana. Early estimates claimed the basin could hold as much as 31bn bl of oil, of which 22.3bn bl are in Namibia and 8.7bn bl in Botswana.

ReconAfrica has a 90pc stake in the PEL 73 licence, which extends 25,000km² across northeast Namibia. The remaining 10pc is held by Namibian state-run company Namcor.

The Kavango basin includes part of the ecologically sensitive Okavango Delta, a Unesco World Heritage site. The Okavango watershed consists of the Okavango river and a network of shallow, interlinked aquifers, which is a vital water source for more than a million people. The delta also serves as a habitat and migration path for many endangered animal species.

Last year, ReconAfrica received environmental approval to drill 12 more wells in the Kavango. The firm recently completed a technical review of its entire exploration inventory in Namibia and now expects to find a mix of oil and gas.

ReconAfrica announced an updated prospective resource estimate for Damara last month, indicating an unrisked 15.4bn bl of undiscovered oil initially-in-place. This compares with a previous estimate that pointed only to prospective natural gas resources amounting to 22.4 trillion ft³. The change "is the result of in-depth analyses of all geochemical data, including cores, cuttings, mud logs, seeps and additional basin modelling studies," ReconAfrica said. The firm has made the updated estimates available to potential joint venture partners and expects to complete this month a farm-out process that it started in December 2023.


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14/03/24

Câmara aprova PL Combustível do Futuro

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Sao Paulo, 14 March (Argus) — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro na noite de ontem, abrindo caminho para o texto seguir para o Senado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o pacote de transição energética em setembro, como parte de esforços de descarbonização para expandir o uso de renováveis e reduzir as emissões no país. A indústria de biocombustíveis celebrou o progresso do projeto no Congresso. "A decisão vai inaugurar uma série de investimentos em novos biocombustíveis, ao mesmo tempo que garante os avanços já consolidados com o etanol e o biodiesel", afirmou a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). "Este projeto vai estimular a agroindustrialização do interior do Brasil, já que o agronegócio está na base da produção dos biocombustíveis", disse a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). O PL posicionará os biocombustíveis no topo dos caminhos possíveis para a descarbonização, de acordo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem). "Também representa um passo significativo para o avanço de projetos de captura e armazenamento de carbono [CCS, na sigla em inglês], contribuindo para o avanço seguro e eficaz dessas iniciativas", disse Isabela Morbach, presidente do CCS Brasil, um centro de pesquisas especializado no setor. As diretrizes estabelecidas incluem "ações que darão tração a inovações fundamentais com bioenergia na mobilidade, no setor de gás, na indústria aérea e nos processos de produção de biocombustíveis", ecoou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). A aprovação também é vista como um passo importante para o setor da aviação cumprir metas de redução de emissão de CO2, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Ainda não há data para a votação do Combustível do Futuro no Senado. Principais pontos do relatório aprovado Mescla do etanol na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. Uma redução pode ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta. Biodiesel: aumenta, gradualmente, o mandato obrigatório de mistura do biodiesel para 20pc até 2030, ante os atuais 14pc. O novo piso será de 13pc, alta em relação aos 6pc de hoje. Também estabelece que crescimentos acima de 15pc dependerão de "viabilidade técnica comprovada" e autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevar o mix para 25pc a partir de 2031. Biometano: o projeto propõe um programa nacional para incorporar o biometano na matriz de combustíveis do Brasil, com um mandato começando em 1pc em janeiro de 2026. O CNPE pode ajudar essa porcentagem até 10pc. Entretanto, a meta pode ser alterada em situações excepcionais como baixa oferta de mercado e alto custo. SAF: define metas de emissões para as companhias aéreas, incentivando o aumento do uso de combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês), visando alcançar uma redução de 1pc nas emissões para as companhias aéreas até 2027 e 10pc até 2037. Captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês): propõe um marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Diesel verde ou renovável: cria um programa nacional para incorporar o diesel verde ou renovável na matriz de combustíveis do país. O mandato de mistura será definido pelo CNPE e terá um piso de 3pc até 2027. O diesel com conteúdo renovável (diesel R) da Petrobras ficou de fora do texto. E-fuels: estabelece meios legais que incentivem a produção dos chamados e-fuels, alternativas sintéticas aos combustíveis fósseis feitos a partir de hidrogênio e CO2. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Combustível do Futuro deve avançar rápido, diz Abicom


27/02/24
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Sao Paulo, 27 February (Argus) — A Câmara dos Deputados deve aprovar rapidamente o projeto de lei (PL) Combustível do Futuro, disse o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, à Argus . Nesta segunda-feira, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, apresentou um relatório com mudanças no texto original. "A demora excessiva para soltar o relatório me faz acreditar que ele [Jardim] já tenha divulgado um relatório costurado e amarrado com os principais decisores – incluindo os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura", contou Araújo, acrescentando que o deputado é muito influente no Congresso. Recentemente, o Combustível do Futuro também foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que corre em caráter emergencial e pode facilitar a tramitação do pacote verde. "Acho que o relatório está pronto para ser votado, principalmente na Câmara, e ser aprovado rapidamente", disse o presidente da Abicom à Argus . O texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser transformado em lei. Mas é provável que o PL enfrente um debate maior no Senado, Araújo afirmou. A aceitação do relatório não é unânime no setor de combustíveis fósseis, já que que os principais consumidores de diesel, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), não estão satisfeitos com a adição do aumento do mandato de mistura do biodiesel na revisão proposta por Jardim, apontou Araújo. "Deve acontecer uma reação bem forte dos principais consumidores, como as distribuidoras", ele acrescentou. A última versão do projeto inclui o biodiesel no escopo e estabelece um cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc e subir para 25pc a partir de 2031. Atualmente, a mescla do biocombustível no diesel está em 12pc. O texto revisado também propõe a instituição do Programa Nacional do Biometano e abre espaço para elevar o percentual obrigatório do etanol anidro na gasolina dos atuais 27,5pc para 35pc, após testes de viabilidade técnica. O governo Lula apresentou o PL pela primeira vez em setembro, como parte de esforços de transição energética para expandir o uso de combustíveis renováveis e reduzir emissões. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Relator do Combustível do Futuro entrega parecer


26/02/24
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Relator do Combustível do Futuro entrega parecer

Sao Paulo, 26 February (Argus) — O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro, apresentado nesta segunda-feira (26), traz revisões para a mistura obrigatória de etanol na gasolina e um cronograma para elevação gradual da mescla de biodiesel, entre outras adições. Originalmente, os termos do projeto enviado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiam, junto a outras medidas , a elevação da mistura máxima de etanol anidro na gasolina de 27,5pc para 30pc. O relatório de Jardim fixa o percentual obrigatório em 27pc, mas abre espaço para o executivo elevar este percentual a 35pc, após testes de viabilidade técnica , ou reduzi-lo a 22pc. O texto ainda institui um Programa Nacional do Biometano e estabelece um mandato de mistura de biodiesel por lei — ambos os setores foram esquecidos no projeto inicial. Jardim contou à Argus em outubro que grandes blocos dentro da indústria de biocombustíveis pediram aos parlamentares para reconsiderarem essas questões no preparo do relatório , que agora foi apresentado na Câmara. Para o diretor executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Henrique Hummels, a elevação da mistura obrigatória do biodiesel deve reforçar o esmagamento de soja e gerar mais farelo para alimentar os rebanhos bovinos. Uma política de incentivo à industrialização e aumento da produtividade na cadeia proteica é "positiva" para o setor, afirmou. O Combustível do Futuro está alinhado com os esforços de Lula para reforçar o uso de energia renovável e biocombustíveis no Brasil, trazendo sob seu guarda-chuva iniciativas anteriores, como a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A gestão passada do ex-presidente Jair Bolsonaro deu pouca prioridade ao programa. O que há novo? Algumas das mudanças propostas na segunda-feira: • Biodiesel: estabelecimento de cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc, e aumentar para 25pc a partir de 2031. A mescla está hoje em 12pc . • Biometano: institui um programa para adoção do biometano na matriz de transporte nacional, com um mandato inicial definido em 1pc pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderia ser ajustado em até 10pc. • Mistura de anidro na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. O tão discutido aumento da mistura poderia ajudar a aumentar a demanda por etanol no mercado interno . Já uma redução poderia ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta • Petrobras: autoriza a estatal a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono, em linha com os planos da empresa de adotar uma atuação mais "verde". O estatuto da Petrobras não incluía tais atividades antes. Próximos passos O Combustível do Futuro precisa ser aprovado pelas duas casas no Congresso e sancionado por Lula para ser transformado em lei. O PL foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que tramita em caráter emergencial. A FPBio disse que apoiará o rito de aprovação do texto, que conta também com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, segundo Jardim disse à Argus no ano passado, o que também pode acelerar sua aprovação. Por Vinicius Damazio, Alexandre Melo e Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis


19/01/24
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MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis

Sao Paulo, 19 January (Argus) — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a criação de uma agência global para financiar a adoção de energias renováveis, em meio a esforços do Brasil para liderar a corrida mundial pela descarbonização. Silveira compartilhou a iniciativa durante uma reunião da Aliança Global dos Biocombustíveis , no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 18 de janeiro. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência do G20, o que fornece "o foro necessário para consolidar os biocombustíveis como importantes vetores de promoção da transição energética", disse o ministro. O diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, reconheceu as ações do país para desenvolver o setor de biocombustíveis e descarbonizar a frota de transportes, assim como seu potencial para a produção de biogás e biometano. O ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep Singh Puri, também participou do encontro. As questões ambientais possuem destaque na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2022. Em setembro de 2023, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Combustível do Futuro para acelerar a transição energética e substituir gradualmente os combustíveis fósseis. O programa pretende aumentar a mescla do etanol na gasolina, definir metas de emissões para o setor aéreo e incorporar gradativamente o diesel verde na matriz brasileira de combustíveis. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Atualização: Petrobras elevará produção de diesel S10


18/01/24
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Atualização: Petrobras elevará produção de diesel S10

Adiciona valor do investimento no 4º parágrafo e planos para renováveis no 7º e 8º parágrafo Sao Paulo, 18 January (Argus) — A Petrobras retomará as obras de expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), aumentando a produção de diesel S10 em 13.000 m³/d até 2028. Na segunda metade de 2024, a estatal reiniciará a construção do Trem 2 na refinaria, visando elevar sua capacidade de processamento de petróleo de 230.000 b/d para 260.000 b/d, também em 2028. A melhoria aumentará a produção de derivados de petróleo da companhia – incluindo gasolina, GLP e nafta, mas principalmente diesel S10. As obras para a implementação da unidade haviam sido interrompidas em 2015. O investimento de R$6 bilhões a R$8 bilhões permitirá que o Brasil seja mais "autossuficiente na produção de combustíveis, reduzindo a demanda de importação", disse a empresa. "A Petrobras estima um aumento de produção de diesel da ordem de 40pc nos próximos anos", afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Neste ano, a companhia também começará obras para proporcionar aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal no Trem 1, unidade já existente da Rnest, até o primeiro trimestre de 2025. As atualizações auxiliarão a Rnest a produzir renováveis, como diesel R, hidrogênio e e-metanol, disse Prates, durante a cerimônia oficial de retomada dos investimentos. A Petrobras vê a possibilidade de adaptar a refinaria para o futuro, com produção de diesel R5, R10, R15,de acordo com o presidente da Petrobras. "Em 50 anos, essa refinaria vai estar aqui do mesmo jeito, com as mesmas máquinas, para produzir R100, diesel de origem vegetal." Além disso, a empresa espera instalar a primeira planta do país a transformar óxido de enxofre e óxido de nitrogênio em um novo produto não especificado. O projeto já está em andamento e deve iniciar operações ainda em 2024. A retomada da ampliação na Rnest é parte do plano estratégico da Petrobras para 2024-28 e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A Rnest é localizada no Complexo Industrial do Porto de Suape, em Pernambuco, e é o "principal polo para a Petrobras nas regiões Norte e Nordeste, com acesso fácil por cabotagem para mercados consumidores", informou a empresa. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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