Venda de refinarias pode afetar abastecimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que as vendas das refinarias da Petrobras podem resultar em rupturas nas importações e no abastecimento nacional de combustíveis.

As vendas das refinarias, parte de um amplo plano de privatização do governo, tem o objetivo de aumentar a competição em um mercado há tempos dominado pela Petrobras.

O TCU, no entanto, informou que mesmo com a venda de aproximadamente 50pc da capacidade de refino, o setor de refino do Brasil pode não atingir o objetivo de obter um mercado aberto. O processo de privatização que arrisca a formação de monopólios regionais e a continuidade do domínio da Petrobras estão entre as preocupações da instituição.

Atualmente, a Petrobras opera mais de 90pc dos 2,3 milhões de b/d de capacidade produtiva de combustíveis do Brasil. O país continua dependendo das importações de combustíveis, principalmente diesel e gasolina, para atender à demanda doméstica, fluxo que pode ser afetado em meio às percepções de um processo de privatização ineficiente.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) espera que o alerta do TCU "leve à revisão da política de privatização das refinarias".

O diretor financeiro da Petrobras, Rodrigo Araujo, afirmou que o movimento de abrir o setor de refino continua em curso.

Parte do plano de desinvestimento de R$25 bilhões-35bilhões em ativos da Petrobras entre 2021-25, o programa de venda das refinarias foi adiado em função da pandemia de Covid-19 e da queda global do consumo de combustíveis. As vendas também foram contidas por regras que proíbem que o mesmo comprador compre diferentes refinarias no mesmo mercado.

"Quem quer que compre uma refinaria não pode adquirir uma unidade vizinha", determinando que ganhadores de uma rodada abram caminhos nas seguintes, disse o diretor de upstream da companhia, Fernando Borges, quando questionado sobre o relançamento da venda da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). Borges explicou que uma definição clara de quem pode realizar ofertas de compra pela refinaria deve ser feita antes do início do processo de venda.

A Repar não atraiu lances compradores acima do valor mínimo estabelecido pela Petrobras nas duas rodadas de venda em 2020. O processo ocorreu paralelamente à oferta da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), com capacidade de aproximadamente 208.000 b/d, elevando receios relacionados à competitividade entre compradores como Raízen e Sinopec. Agora, a Petrobras está tratando do assunto exclusivamente com a o grupo Ultrapar para a venda da Refap. Um acordo de venda da unidade deve ser assinado em 30 de outubro, de acordo com um documento revisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Petrobras.

O fim do prazo de revisão para a venda da Refinaria Isaac Sabba (Reman), com capacidade de 46.000 b/d, em 30 de julho, deve ser assinado em 31 de agosto. A unidade de processamento de xisto SIX, a Lubnor, a Refinaria Gabriel Passos (Regap) e a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) devem ter os acordos assinados até 30 de outubro. Para a Repar, a Petrobras tem até 31 de dezembro para fechar um acordo.