Etanol: vendas livres de ICMS aumentam em SP

As vendas de etanol hidratado livres de ICMS no estado de São Paulo têm aumentado ao longo deste ano e, embora participantes de mercado consultados pela Argus não vejam um impacto nocivo iminente ao setor, o consenso é que a prática pode distorcer os preços do produto a médio prazo e prejudicar os produtores que incluem os impostos em suas negociações.

Para Martinho Ono, diretor da SCA, a ampliação do volume de vendas diferidas de ICMS é também consequência da maior liquidez no mercado spot do biocombustível, característica que costuma ser observada a partir do mês de abril, quando se inicia a safra de cana-de-açúcar.

O descredenciamento de dois produtores de grande porte - Renuka do Brasil e Abengoa Bioenergia Brasil – junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para o recolhimento do imposto também está entre os motivos que levaram à elevação das vendas diferidas neste ano. Juntos, os grupos somam uma capacidade produtiva de 4.580m³/dia, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Abengoa informou ter regularizado seu credenciamento na Sefaz-SP em maio.

Usinas descredenciadas perdem o direito de atuar como contribuintes substituídos e, assim, usar os débitos acumulados na venda de etanol para zerar os créditos de ICMS adquiridos na compra da cana-de-açúcar. "Não há um número representativo de usinas que vendem sem ICMS. Se tem mais gente comprando, é preciso saber quem são e se estão pagando ICMS integral até a ponta. Pagar 18pc sobre o preço da cana, que representa mais de 60pc do valor do etanol, torna mais alto o valor do tributo sem a possibilidade de ter créditos. Quem é louco de incentivar isso?", disse à Argus Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Paralelamente aos descredenciamentos, o setor ainda lida com uma fiscalização falha sobre distribuidoras, em um cenário no qual unidades são criadas exclusivamente para funcionar como intermediárias do produto – as chamadas "barrigas de aluguel".

Distribuidoras podem adquirir etanol hidratado livre de ICMS a fim de compensar um excesso de débitos de ICMS acumulados por meio da aquisição de lotes vindo de outros estados. Porém a esmagadora maioria destas vendas tem como objetivo o não-recolhimento do imposto pela distribuidora, segundo o representante jurídico de uma distribuidora de combustíveis. Em seguida, o dono de postos consegue vender o produto a preços mais baixos e, ao mesmo tempo, aproveitar margens maiores do que suas concorrentes que recolhem o tributo.

No início de agosto, o preço de etanol no mercado paulista chegou a R$1.726/m³ equivalente Ribeirão Preto PVU com impostos, menor patamar em 11 meses. A possibilidade de níveis mais baixos é considerada, caso a prática de realizar transações sem a cobrança de ICMS se intensifique.

Segundo dados da Sefaz-SP, a arrecadação de ICMS relativa ao etanol hidratado no estado de São Paulo foi de R$ 1,4 bilhão no primeiro semestre deste ano, alta de 27pc sobre os R$ 1,1 bilhão reportados em igual período de 2017. As vendas por postos de abastecimento entre janeiro-junho aumentaram 23,5pc na comparação anual, atingindo 3,5 milhões de m³, de acordo com dados da ANP. O preço médio na bomba, por sua vez, aumentou 10,9pc no estado para uma média de R$2,80/l no período.