Receita autoriza Inpasa a importar biodiesel

A Receita Federal concedeu à produtora de etanol de milho Inpasa uma autorização para importação de biodiesel, operação altamente restrita no país.

A empresa recebeu a licença para suas usinas de Nova Mutum e Sinop. Ambas produzem etanol de milho anidro e hidratado e ficam no Mato Grosso.

A legislação exige que os produtores ou importadores de biodiesel se registrem na Receita Federal para participar do mercado doméstico do biocombustível.

O país não permite importações de biodiesel, exceto para misturas discricionárias acima do mandato obrigatório ou para uso experimental.

Em novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou as chegadas de biodiesel no Brasil, mas o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou temporariamente a medida – que entraria em vigor em 2 de janeiro.

A revogação aconteceu na esteira do aumento antecipado do mandato de mistura do biodiesel para março deste ano, saltando dos atuais 12pc para 14pc.

"Deliberamos que é fundamental criar um grupo de trabalho para estudar os impactos da importação. Enquanto este grupo não concluir a missão, o Brasil continuará defendendo o conteúdo local", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em dezembro.

Consultada pela Argus, a Inpasa não respondeu até o fechamento desta edição.

Por Laura Guedes