Dutch climate expenditure audit reveals inconsistencies

  • : Crude oil, Electricity, Natural gas
  • 30/01/23

The Dutch government does not provide a "clear and complete" overview about the state's climate expenditure, while certain fossil fuel subsidies are "at odds" with domestic climate goals, according to a report by the Dutch court of audit.

The court of audit presented its findings to the Dutch parliament on 25 January, noting that the three ministries — economic affairs and climate policy, finance, and climate and energy policy — involved in reporting the state's climate expenditure did not provide consistent information. Some of the costs reported also differed from official budgets.

This included reporting discrepancies of around €200mn ($218mn) per year in some instances, according to the court.

The government earmarked around €6.8bn to be spent on climate measures in 2023, which could double over the next year if a proposed climate fund of €35bn is approved, which is why the court started the investigation it said.

The court also noted that expenditures tied to climate spending abroad were also not included in official figures.

Climate and energy minister Rob Jetten acknowledged inconsistencies between the ministries climate reporting and promised that the standards would improve.

In addition, the court noted that tax schemes for the fossil fuel industry not included in official figures are "difficult to reconcile with the objectives of the Paris agreement". The 2015 Paris climate agreement calls for global warming to stay "well below" a 2°C rise in pre-industrial temperatures and ideally limit it to a 1.5°C rise.

According to the state budget memorandum, a handful of tax schemes designed to benefit the fossil fuel industry will reduce tax revenue by €4.6bn in 2023, which includes tax exemptions for energy-intensive processes, the input exemption from the coal tax for power generation and the degressive tariff structure for electricity and gas. "The court of audit had found in a previous audit that ministers provided parliament with only limited information on the effectiveness of tax schemes, despite the substantial loss of revenue," the report said.

At the same time, the government committed to ending direct financial support to foreign fossil fuel projects by 2023 – as it had deemed it incompatible with the climate objectives of limiting global warming to 1.5°C against pre-industrial levels.

Dutch export credit agency Atradius — in charge of the country's public financing for foreign fossil fuel projects — ended all financing for export credit insurance as of this year in line with the Glasgow pledge made during the UN climate conference Cop 26 in 2021, while certain exemptions for oil and gas projects remain in place.

Projects that ensure European energy supply security by reducing "unwanted" dependencies on Russian oil and gas are among those exemptions granted, although the exceptions are to be reassessed this year.


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Câmara aprova PL Combustível do Futuro

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Sao Paulo, 27 February (Argus) — A Câmara dos Deputados deve aprovar rapidamente o projeto de lei (PL) Combustível do Futuro, disse o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, à Argus . Nesta segunda-feira, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, apresentou um relatório com mudanças no texto original. "A demora excessiva para soltar o relatório me faz acreditar que ele [Jardim] já tenha divulgado um relatório costurado e amarrado com os principais decisores – incluindo os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura", contou Araújo, acrescentando que o deputado é muito influente no Congresso. Recentemente, o Combustível do Futuro também foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que corre em caráter emergencial e pode facilitar a tramitação do pacote verde. "Acho que o relatório está pronto para ser votado, principalmente na Câmara, e ser aprovado rapidamente", disse o presidente da Abicom à Argus . O texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser transformado em lei. Mas é provável que o PL enfrente um debate maior no Senado, Araújo afirmou. A aceitação do relatório não é unânime no setor de combustíveis fósseis, já que que os principais consumidores de diesel, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), não estão satisfeitos com a adição do aumento do mandato de mistura do biodiesel na revisão proposta por Jardim, apontou Araújo. "Deve acontecer uma reação bem forte dos principais consumidores, como as distribuidoras", ele acrescentou. A última versão do projeto inclui o biodiesel no escopo e estabelece um cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc e subir para 25pc a partir de 2031. Atualmente, a mescla do biocombustível no diesel está em 12pc. O texto revisado também propõe a instituição do Programa Nacional do Biometano e abre espaço para elevar o percentual obrigatório do etanol anidro na gasolina dos atuais 27,5pc para 35pc, após testes de viabilidade técnica. O governo Lula apresentou o PL pela primeira vez em setembro, como parte de esforços de transição energética para expandir o uso de combustíveis renováveis e reduzir emissões. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Relator do Combustível do Futuro entrega parecer


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Sao Paulo, 26 February (Argus) — O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro, apresentado nesta segunda-feira (26), traz revisões para a mistura obrigatória de etanol na gasolina e um cronograma para elevação gradual da mescla de biodiesel, entre outras adições. Originalmente, os termos do projeto enviado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiam, junto a outras medidas , a elevação da mistura máxima de etanol anidro na gasolina de 27,5pc para 30pc. O relatório de Jardim fixa o percentual obrigatório em 27pc, mas abre espaço para o executivo elevar este percentual a 35pc, após testes de viabilidade técnica , ou reduzi-lo a 22pc. O texto ainda institui um Programa Nacional do Biometano e estabelece um mandato de mistura de biodiesel por lei — ambos os setores foram esquecidos no projeto inicial. Jardim contou à Argus em outubro que grandes blocos dentro da indústria de biocombustíveis pediram aos parlamentares para reconsiderarem essas questões no preparo do relatório , que agora foi apresentado na Câmara. Para o diretor executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Henrique Hummels, a elevação da mistura obrigatória do biodiesel deve reforçar o esmagamento de soja e gerar mais farelo para alimentar os rebanhos bovinos. Uma política de incentivo à industrialização e aumento da produtividade na cadeia proteica é "positiva" para o setor, afirmou. O Combustível do Futuro está alinhado com os esforços de Lula para reforçar o uso de energia renovável e biocombustíveis no Brasil, trazendo sob seu guarda-chuva iniciativas anteriores, como a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A gestão passada do ex-presidente Jair Bolsonaro deu pouca prioridade ao programa. O que há novo? Algumas das mudanças propostas na segunda-feira: • Biodiesel: estabelecimento de cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc, e aumentar para 25pc a partir de 2031. A mescla está hoje em 12pc . • Biometano: institui um programa para adoção do biometano na matriz de transporte nacional, com um mandato inicial definido em 1pc pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderia ser ajustado em até 10pc. • Mistura de anidro na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. O tão discutido aumento da mistura poderia ajudar a aumentar a demanda por etanol no mercado interno . Já uma redução poderia ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta • Petrobras: autoriza a estatal a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono, em linha com os planos da empresa de adotar uma atuação mais "verde". O estatuto da Petrobras não incluía tais atividades antes. Próximos passos O Combustível do Futuro precisa ser aprovado pelas duas casas no Congresso e sancionado por Lula para ser transformado em lei. O PL foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que tramita em caráter emergencial. A FPBio disse que apoiará o rito de aprovação do texto, que conta também com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, segundo Jardim disse à Argus no ano passado, o que também pode acelerar sua aprovação. Por Vinicius Damazio, Alexandre Melo e Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Raízen e BYD anunciam hubs de recarga de elétricos


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Sao Paulo, 2 February (Argus) — A Raízen Power – braço de energia elétrica da sucroalcooleira Raízen – e a montadora chinesa BYD fecharam parceria para construir polos de recarga de veículos elétricos pelo Brasil. A iniciativa criará centros para recarga de veículos elétricos com a solução Shell Recharge em oito capitais, utilizando energia de fonte renovável fornecida pela Raízen Power. Cerca de 600 novos pontos de carregamento serão instalados, adicionando 18 megawatts (MW) de potência instalada para recarga no país, disse a Raízen – uma joint venture entre a Shell e o conglomerado Cosan. O anúncio segue o início da construção do primeiro complexo industrial da BYD no Brasil, que produzirá 150.000 carros/ano na Bahia, com operações programadas para começar em dezembro. "Vemos o continente como um mercado potencial para a BYD e a transição energética", contou Alexandre Baldy , conselheiro especial da empresa e ex-ministro das Cidades do governo Temer, à Argus . A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta que as vendas de veículos elétricos movidos a bateria aumentem para 24.100 unidades em 2024, ante 15.200 no ano passado. A entidade prevê a alta mesmo considerando a volta da tarifa de importação em janeiro. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Sao Paulo, 19 January (Argus) — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a criação de uma agência global para financiar a adoção de energias renováveis, em meio a esforços do Brasil para liderar a corrida mundial pela descarbonização. Silveira compartilhou a iniciativa durante uma reunião da Aliança Global dos Biocombustíveis , no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 18 de janeiro. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência do G20, o que fornece "o foro necessário para consolidar os biocombustíveis como importantes vetores de promoção da transição energética", disse o ministro. O diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, reconheceu as ações do país para desenvolver o setor de biocombustíveis e descarbonizar a frota de transportes, assim como seu potencial para a produção de biogás e biometano. O ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep Singh Puri, também participou do encontro. As questões ambientais possuem destaque na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2022. Em setembro de 2023, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Combustível do Futuro para acelerar a transição energética e substituir gradualmente os combustíveis fósseis. O programa pretende aumentar a mescla do etanol na gasolina, definir metas de emissões para o setor aéreo e incorporar gradativamente o diesel verde na matriz brasileira de combustíveis. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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