Gás e eletricidade
Visão geral
Gás e energia, duas fontes de energia integrais que sustentam todas as principais atividades econômicas, são essenciais para os negócios, que precisam de acesso a informações, dados e preços confiáveis do mercado. Isso permite que eles tomem decisões mais informadas relacionadas à sua exposição aos setores de gás e energia.
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Parecer da PGR pode elevar preço do Cbio em 2026
Parecer da PGR pode elevar preço do Cbio em 2026
Sao Paulo, 23 October (Argus) — O parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), recomendando a suspensão das liminares que desobrigam distribuidoras de combustíveis de cumprir metas da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), pode diminuir a percepção de risco regulatório e elevar o preço dos créditos de descarbonização (Cbios). O parecer da PGR sustenta que essas liminares criam um regime regulatório paralelo, comprometem a concorrência e enfraquecem os objetivos ambientais do Renovabio. O documento também refuta a alegação de volatilidade excessiva nos preços dos Cbios, apontando estabilidade no preço médio entre 2022-2024, o que permite o provisionamento regular por parte dos agentes obrigados. Caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acate o pedido da União, até 10,49 milhões de Cbios podem voltar à demanda ativa do mercado. Esse volume corresponde à dívida acumulada por distribuidoras inadimplentes. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 61 das 160 distribuidoras registradas iniciaram 2025 com menos Cbios aposentados do que deveriam. Destas, 20 mantinham liminares que impediam a aplicação de penalidades no início do ano. Os próximos passos dependem da tramitação no STJ. Se deferida, a decisão tem efeito imediato, mas provisório, e obriga as distribuidoras a cumprirem integralmente as metas do Renovabio, sem possibilidade de substituição por depósitos judiciais. Após a decisão do Presidente do STJ, cabe recurso à Corte Especial do STJ. Importante destacar que essa decisão não interfere no mérito das ações originárias, que continuam tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Embora os fundamentos de oferta e meta ainda sustentem uma visão de preços moderados, a diminuição do risco jurídico reacende a possibilidade de valorização dos Cbios em 2026. O mercado aguarda com atenção o desfecho no STJ, que pode redefinir o equilíbrio entre oferta, demanda e enforcement regulatório no programa de descarbonização brasileiro. Cenário atual Os atuais fundamentos do mercado apontam para uma perspectiva de baixa para 2026. O principal argumento dos agentes é o elevado volume de Cbios em estoque nas mãos dos fornecedores. Os emissores de Cbios detêm cerca de 15,48 milhões de títulos, o que representa mais de 51pc do estoque total disponível no mercado, segundo dados da B3. O BTG Pactual projetava um estoque de passagem para 2026 de pouco mais de 23 milhões de Cbios entre todas as pontas do mercado, antes do parecer da PGR. O setor sucroenergético projeta maior produção de etanol em 2026, o que tende a ampliar a oferta de créditos no mercado. Outro fator que contribui para essa visão é a meta de descarbonização proposta pelo governo para 2026, considerada conservadora por participantes do mercado. Com base nesses fundamentos, o BTG estimou o preço médio do Cbio em R$80 para o próximo ano. Como base de comparação, os Cbios foram negociados a uma média ponderada por volume de R$38 em 23 de outubro, queda de 10pc desde 1 julho. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
PGR recomenda suspensão de liminares sobre o Renovabio
PGR recomenda suspensão de liminares sobre o Renovabio
Sao Paulo, 23 October (Argus) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a suspensão das liminares que isentam distribuidores de combustível de cumprir com as metas obrigatórias de descarbonização da Política Nacional de Combustíveis (Renovabio). O parecer apoia um pedido do Governo Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que as liminares enfraquecem as políticas ambientais, distorcem a concorrência no mercado e ameaçam o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris. A PGR refuta o argumento de volatilidade excessiva dos preços dos créditos de descarbonização (Cbios), citando preços médios estáveis entre 2022-2024. A autoridade também destaca que distribuidores que se beneficiaram das liminares ganharam vantagens financeiras desleais e aumentaram a sua participação no mercado, enquanto outros seguiram as metas do programa. O parecer conclui que as liminares criam um regime regulatório paralelo e recomenda a suspensão delas para restaurar um equilíbrio legal e competitivo no setor de combustíveis. O Governo Federal entrou com um pedido no STJ em maio para suspender as liminares que blindam distribuidores que não atingiram suas metas de descarbonização. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 61 dos 160 distribuidores autorizados a operar começaram 2025 com quantidade menor de Cbios aposentados do que o exigido. Desses, 20 atualmente se beneficiam das liminares que os protegem das sanções. O déficit total é de 10,49 milhões de Cbios, o que corresponde a 21,25pc da meta agregada de 2024. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
Tribunal suspende sanções do Renovabio
Tribunal suspende sanções do Renovabio
Sao Paulo, 26 August (Argus) — Um tribunal federal em São Paulo emitiu uma decisão preliminar suspendendo as sanções impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no âmbito do programa nacional de biocombustíveis, o Renovabio. A decisão, proferida pelo 3° Tribunal Federal Regional (TRF-3) em dia 21 de agosto, bloqueou ações como multas, suspensões de licenças e a publicação de listas de distribuidoras inadimplentes baseadas na chama "nova lei dos Cbios", sancionada no fim de 2024. A decisão destaca problemas estruturais no mercado de créditos de descarbonização (Cbios), incluindo comportamento especulativo e falta de transparência. Ela também questiona a participação de entidades não obrigadas na negociação dos papéis, e pede à ANP para provar que há oferta suficiente de créditos para as distribuidoras, que integram a chamada "parte obrigada" do programa. Os preços dos Cbios vinham em queda antes da decisão, devido a uma combinação de fatores, incluindo uma ampla oferta de títulos, baixa demanda pelas distribuidoras e incertezas em relação a questões jurídicas e regulatórias envolvendo o programa. Alguns participantes do mercado acreditavam que a decisão sairia na semana passada, o que contribuiu para o recuo dos preços. O tribunal determinou que a ANP suspendesse as sanções impostas e solicitou dados sobre as transações de Cbios envolvendo entidades não obrigadas à B3. A decisão se soma ao crescente escrutínio legal formado em torno da implementação do Renovabio e seus impactos sobre os distribuidores de combustíveis. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
Cbio: ANP atrasa divulgação da lista
Cbio: ANP atrasa divulgação da lista
Sao Paulo, 4 July (Argus) — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recuou na divulgação da lista de distribuidoras inadimplentes à Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Apesar do anúncio inicial de que a lista seria divulgada em 7 de julho, a ANP agora afirma que isso deve ocorrer "em breve", mas sem previsão de data exata. Após a publicação, a venda de combustíveis a essas empresas gerará multa até que regularizem sua situação. O atraso ocorre após uma postagem na rede social X da ANP, que anunciou a divulgação da lista em 7 de julho. A postagem foi posteriormente apagada. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
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