Falando de Mercado: Cade autorizou a Petrobras a comprar gás do Terminal da Bahia. E agora?

Author Argus

O turbulento momento do mercado de gás natural em todo o mundo, com preços altos e grande demanda, levou o Cade a autorizar a Petrobras que compre gás do Terminal da Bahia.

A decisão trouxe a pergunta: isso atrasa a competição no mercado do gás natural no Brasil em 2022?

Junte-se a Camila Dias, chefe de redação da Argus no Brasil, e Flávia Pierry, editora de Gás Natural e Energia, que falam sobre esse e outros efeitos que a decisão pode trazer.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado de gás natural e eletricidade?


Transcript

[Camila Dias] Olá, e bem-vindos ao Falando de Mercado, uma série de podcasts trazidos semanalmente pela Argus sobre os principais acontecimentos com impacto para os setores de commodities e energia no Brasil e no mundo.

Meu nome é Camila Dias, eu sou chefe de redação da Argus no Brasil, e no episódio de hoje eu converso com Flávia Pierry, editora de Gas Natural e Energia. Vamos conversar sobre a recente decisão do órgão de defesa da competição, CADE, em permitir que a Petrobras compre GNL do terminal da Bahia, e se isso atrasa a competição no mercado de gás no Brasil.

Seja bem-vinda, Flávia.

[Flávia Pierry] Obrigada, Camila.

[Camila] Flávia, em decisão do dia 24 de novembro, o Cade permitiu que a Petrobras compre gás processado no Terminal da Baía de todos os santos, que fica na Bahia, atendendo a um pedido de um grande consumidor de gás natural no Brasil. Por que essa decisão chama atenção do setor de gás?

[Flávia] Camila, quando se fala que a Petrobras vai aumentar sua compra de gás, um ponto de exclamação aparece na frente dos agentes do setor. Isso porque os esforços da Petrobras desde 2016 são no sentido de focar sua atuação em ser uma empresa de exploração e produção de óleo e gás. Portanto, a Petrobras está focada em vender o gás que produz, mas não comprar gás de terceiros para atender ao mercado.

E é nesse mesmo sentido que foi assinado o termo de cessação de conduta (TCC) da Petrobras com o Cade. Segundo o TCC, a Petrobras estaria incorrendo em práticas não concorrenciais no setor de gás, e precisaria abrir espaço. Isso resultaria na chegada ao mercado de novos participantes, nos diversos elos da cadeia produtiva, que iriam começar a atender o mercado quando a Petrobras não pudesse. Por exemplo, neste momento de mercado, quando estamos consumindo muito gás nas usinas termelétricas do país e estamos dependendo de importações de Gás Natural liquefeito, o GNL.

[Camila] O que foi decidido pelo Cade? Isso afeta o cumprimento do TCC?

[Flávia] Você e nosso ouvinte devem se lembrar de outros “falando de mercado” que a Petrobras detinha todas as estruturas de escoamento, tratamento e transporte de gás, além de ser sócia das distribuidoras estaduais de gás canalizado. Um monopólio, com todo o setor verticalizado, na mão de uma só agente. Para a Petrobras desinvestir desse setor, ela não poderia simplesmente vender sua participação, pois isso poderia resultar em monopolios privados.

Foi por isso que o governo federal chamou o assunto pra si e em 2016 criou o programa Gás para Crescer, que discutia com o setor e com agentes de governo como deveria ser essa transição.

O TCC do Cade somou-se a isso, colocando compromissos para a Petrobras.

Um deles, o que que ela não poderia mais comprar gás natural de outros agentes a partir de 1 de janeiro de 2022, que é o foco da nossa conversa de hoje.

Antes desse acordo, as petroleiras que tem campos com gás natural vendiam seus volumes diretamente para a Petrobras, na “boca do poço”. Assim, a Petrobras fazia todo processo de escoar, processar nas unidades de processamento, transportar e vender para as distribuidoras.

Cerca de 14 milhões de m³ por dia de gás eram vendidos à Petrobras, bastante coisa se pensarmos que em 2018 e 2019 a média de demanda foi de 78 milhões de metros cúbicos por dia.

O TCC do Cade, assinado em 2019, definia que a Petrobras não poderia fazer novos compromissos de compra, para que essas petroleiras acessassem o mercado diretamente.

Além disso, o compromisso também previa que a Petrobras iria arrendar um dos três terminais de regaseificação de GNL em seu portfolio, que estava ocioso. No dia 4 de dezembro de 2021, a Petrobras transferiu a operação do TR-BA para a empresa Excelerate. Ou seja: o navio dessa empresa pode vir ocupar o terminal, ficando apto a receber navios do mundo todo com cargas de GNL.

E com isso, a Petrobras poderia mandar o navio regaseificador que estava na Bahia para Pecém, a seu serviço, mantendo todos os terminais conectados à malha de transporte operando e injetando gás na malha.

Porém, a crise mundial no preço do gás chegou ao Brasil, com a abertura de mercado faltando menos de um mês. Sem poder comprar esses cerca de 14 milhões de m³ por dia de gás natural de outras petroleiras, a Petrobras informou o mercado que teria de importar GNL no mercado spot, com preços mais altos, para atender as distribuidoras e os eventuais consumidores livres do novo mercado.

Pânico se instalou no setor, prevendo que o preço do gás ia ficar até três vezes maior. Isso porque nem todas as petroleiras que detêm esse gás que vendiam diretamente para a Petrobras estavam completamente habilitadas a chegarem aos consumidores, ainda com pendências sobre regras de acesso a transportes, incertezas de custos de processamento.... pontos que a nova lei do gás endereçou, mas que faltam serem regulamentadas por exemplo.

[Camila] E por que então a Petrobras foi autorizada a comprar gás agora?

[Flávia] Esse cenário de pânico fez com que clientes no mercado livre temessem ter que comprar esse GNL caro para seu suprimento. E no pânico, surgem as ideias e os pedidos de socorro.

Um desss grandes consumidores de gás no país recorreu ao Cade, afirmando temer um desabastecimento de gás no país caso algo não fosse feito. E, se isso ocorresse, sua produção de fertilizantes teria de parar junto.

Em decisão do dia 24 de novembro, uma das conselheiras do Cade decidiu, com base em solicitação dessa empresa, pela flexibilixação da proibição de compra de gás pela Petrobras.

As primeiras informações foram de que toda a compra de gás pela Petrobras poderia ser flexibilizada, alterando completamente essa clausula do compromisso do Cade com a Petrobras. Porém, a decisão do Cade ficou restrita somente a permitir que a Petrobras compre GNL processado, oriundo do terminal da Bahia, o mesmo que a Petrobras arrendou.

[Camila] Qual o efeito que essa decisão pode ter no setor?

[Flávia] A princípio, Camila, podemos concluir que a decisão do Cade reduz a competição no mercado de gás, bem no momento em que o setor se prepara para se abrir à competição.

Mas, analisando com mais cautela, temos um cenário um pouco diferente, e que se traduz em aumento de preços.

Se os compromissos de não comprar gás natural de outros produtores no país foram mantidos, teremos esse gás chegando aos consumidores em 2022. Parte desse gás já está até vendido, por empresas que participaram de chamadas públicas das distribuidoras de gás em 2021 com inicio de fornecimento em 2022. Mas uma outra parte importante vai começar a ser vendido pelas petroleiras diretamente ao consumidor, gerando competição.

Mas, como o Brasil está dependendo de GNL para suprir algo em torno de um quarto de seu consumo, sabemos que é essa molécula que vem de fora a que vai dar o preço para o mercado. É a molécula marginal de gás que vai precificar o gás, isso porque quem tiver gás sendo produzido no Brasil vai saber que encontrará mercado para seu produto mesmo se elevar o preço para mais perto do valor do GNL.

[Camila] A abertura de mercado em 2022 começa com preços mais altos então, Flávia?

[Flávia] Pois é, Camila. Quem tem molécula para vender, que antes repassava à Petrobras quase que pelo custo de oportunidade, bem abaixo do preço de mercado na boca do poço, agora terá de encarar as dificuldades e custos do setor, nos seguimentos de transporte e processamento, mas terá a certeza de que mesmo se conseguir elevar seus preços para mais perto do valor do GNL comprado pela Petrobras, ainda assim encontrará mercado.

E ainda: dos cinco terminais de GNL que podem operar hoje, apenas três estão ligados à malha de transporte de gás, todos eles de propriedade da Petrobras. A lei do gás permite que outras empresas usem esses terminais para processar seu GNL, que elas poderiam comprar no exterior, com contratos de longo prazo. Mas ainda há muita incerteza nas regras de acesso a essas estruturas, o que depende de regulação da Agencia nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Portanto, se de direito temos a possiblidade de competição no GNL, de fato ainda não temos, com a Petrobras sendo monopolista. E se agora ela pode comprar gás natural processado na planta da Bahia, arrendada para uma empresa internacional que possui navios com estrutura de regaseificação, a Petrobras continuará sendo a definidora do preço marginal de mercado, o que pode permitir a produtores que tenham gas natural sem contrato que pratiquem preço colado com o da Petrobras.

Mas, tudo isso é uma foto deste momento do setor de gás natural, que reflete também a foto mundial, com reflexos pós pandemia, necessidade de geração térmica a gás natural, estoques de gás na Europa cerca de 20pc abaixo da média para este momento do ano, e um inverno apenas começando...

Se alguns podem ver esse momento do mercado com pessimismo, Camila, temos de aproveitar e olhar a outra face da moeda: com competição e custos de processamento e transporte transparentes, os participantes de mercado podem buscar as melhores opções, mesmo em momentos de turbulência.

[Camila] E nesses momentos, estar melhor equipado ajuda na tomada de decisões. E esse é o papel da Argus: trazer informações que ajudem a iluminar os mercados de commodities. Obrigada, Flávia.

Esse e os demais episódios do nosso podcast em português estão disponíveis no site da Argus em www.argusmedia.com/falando-de-mercado.

Visite a página para seguir acompanhando os acontecimentos que pautam os mercados globais de commodities e entender seus desobramentos no Brasil e na América Latina. Voltaremos em breve com mais uma edição do “Falando de Mercado”. Até logo!

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