Falando de Mercado: A abertura do mercado de gás no Brasil em 2022

Author Argus

O mercado brasileiro de gás natural passará a ter uma nova dinâmica a partir de janeiro de 2022 com a abertura definida na nova lei do gás e a redução da participação da Petrobras no setor.

Junte-se a Camila Dias, chefe de redação da Argus no Brasil, e Flávia Pierry, editora de Gás Natural e Energia. Elas conversam sobre o que muda em cada elo da cadeia do gás no país e quais os obstáculos que o setor deve enfrentar.

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Transcript

Camila: Olá, e bem-vindos ao Falando de Mercado, uma série de podcasts trazidos pela Argus sobre os principais acontecimentos com impacto para os setores de commodities e energia no Brasil e no mundo.

Meu nome é Camila Dias, eu sou chefe de redação da Argus no Brasil, e no episódio de hoje eu converso com Flávia Pierry, editora de Gas Natural e Energia, sobre a expectativa da abertura do mercado de gás natural no Brasil em janeiro de 2022. Bem-vinda, Flavia.

Flávia: Obrigada, Camila.

Camila: Flávia, fala-se que a abertura do mercado de gás, que vem acontecendo desde a criação de iniciativas governamentais como Gás para Crescer, Novo Mercado do Gás e mais recentemente da sanção da nova lei do gás, vai se intensificar em janeiro de 2022. Por que?

Flávia: Bom, Camila, essa data está marcada na agenda de quem participa do mercado de gás como a data de início de uma nova era: quando a Petrobras deverá ter concluído um rol de compromissos feitos com o órgão brasileiro de defesa da competição, o CADE, para permitir práticas mais competitivas na industria do gás no Brasil. Entre tais compromissos, está o de que a partir de 1 de janeiro de 2022 a Petrobras não poderá comprar novos volumes de gás de outras petroleiras. Isso deve trazer desafios para as empresas produtoras encontrarem compradores para cerca de 14 milhões de metros cúbicos de gás produzidos por dia.

Outro fator que coloca 2022 como um ano importante para o gas natural no Brasil é o fato de que o prazo para a Petrobras vender seus ativos de transporte e distribuição determinado no acordo termina em 31 de dezembro de 2021.

E ainda: novas estruturas importantes para o escoamento e processamento de gás devem entrar em operação no ano que vem ou ainda este ano, como a Rota 3 de escoamento do gás do pré-sal e a unidade de liquefação de GNL de São Francisco do Sul, em Santa Catarina.

Camila: Vamos explorar um pouco cada um desses aspectos, e ainda os riscos de insucesso em cada um deles? Podemos começar contando um pouco do compromisso da Petrobras com o CADE?

Flávia: Vamos lá. Desde 2016 o setor de gás já esperava que a Petrobras fosse reduzir sua participação nesse mercado. Na época foi criada a iniciativa governamental Gás para Crescer – que reunia todo o setor para estudar e elaborar propostas para manter o adequado funcionamento do setor de gás com a Petrobras deixando de ser a única responsável pelo setor. Havia o receio de que se o processo de desinvestimento da Petrobras não fosse bem conduzido, se trocaria um monopolio estatal por um monopólio privado, que seria danoso ao setor e aos consumidores. Em 2019, depois de investigar supostas condutas anticompetitivas da Petrobras, como abuso de posição dominante e discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços, o CADE determinou que a Petrobras se comprometesse a mudar algumas práticas, e foi firmado esse TCC, ou Termo de Compromisso de Cessação.

Camila: Flavia, o TCC trazia determinações para reduzir a participação da Petrobras em toda a cadeia do gás, desde a participação da exploração do gás, passando pelo escoamento e transporte e chegando na distribuição, certo?

Flávia: Exatamente. Os compromissos da Petrobras pressupõem que ela vai permitir que outras empresas possam competir em todos os segmentos do setor de gás. Desde a assinatura do TCC, a empresa já concluiu grande parte do compromisso. Considera-se que foram concluídas 23 etapas, do total de 41 previstas. Ou seja, algo próximo de 56% do combinado já foi concluído.

Vamos começar seguindo o caminho do gás desde sua exploração e produção e entender o que foi compactuado:

Na exploração e produção do petróleo, já temos alguma competição. Atualmente, além da Petrobras, já exploram campos de petróleo e gás no Brasil empresas como a Shell, a Chevron, a Repsol, Eneva, Equinor, Imetame, Enauta, apenas para citar algumas. Porém, como os gasodutos de escoamento da produção no mar - a Rota 1 e 2 do pré-sal - e os gasodutos de transporte pertenciam à Petrobras, tais empresas preferiam vender seu gás à Petrobras para que ela cuidasse de todo o resto dali em diante.

Tal prática parece simples, mas ela elimina a competição: acabava prevalescendo o preço proposto pela Petrobras para comprar os volumes de gás nessa transação. Pelo lado do consumidor de gás, lá na outra ponta da cadeia, em sua indústria, comércio ou mesmo em uma usina térmica, tambem só aparecia a Petrobras para vender, já que ela tinha comprado o gás dos outros produtores.

É esse cenário que o TCC do CADE pretende reduzir quando propõe que a partir de janeiro do ano que vem a Petrobras não possa mais contratar volumes de gás de terceiros. Exemplo do que pode surgir a partir disso já começa a se desenhar: a Shell já anunciou que em janeiro de 2022 entrará no mercado sua Comercializadora de Gás.

Camila: E no caso do escoamento, Flávia?

Flávia: Isso, Camila, seguindo pela cadeia do gás, chegamos aos dutos de escoamento e às unidades de processamento de gás, as UPGNs, onde o gas é tratado para separar os líquidos e deixar somente o metano seguir para os gasodutos. São as chamadas “instraestruturas essenciais”. Também está em curso o processo de arrendamento de um terminal de processamento de gás na Bahia, que já deveria ter sido concluído este ano, mas vem encontrando dificuldades no certame de concorrência.

O TCC também aborda o tema e determinou que a Petrobras terá de dar “acesso indiscriminado” a essas estruturas, que são de sua propriedade. O processo para permitir o acesso também deve ser concluído até o fim de 2021, permitindo que no começo de 2022 já tenhamos alguns petroleiros processando seu gás em uma das UPGNs da Petrobras, mediante o pagamento de uma tarifa. Mas ainda há muitas dúvidas sobre como alguns entraves para que isso se concretize serão tratados e há até mesmo alguma disputa contenciosa ocorrendo, com produtores de gás tentando acessar algumas dessas estruturas e tendo dificuldade em negociar com a Petrobras, como é o caso da unidade de processamento de gás de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Por enquanto, a Petrobras já avançou em avaliar questões tributárias que precisam ser resolvidas e já teria disponibilizado as minutas de contrato para o acesso das unidades de processamento (algo importante para que os interessados se planejem para poderem incluir essa etapa nos seus custos). Mas o acesso ainda não aconteceu….

Camila: Flavia, vamos avançar mais um pouco na cadeia do gás. Vamos falar então como ficará o transporte?

Flavia: Camila, talvez essa seja a área que mais andou no processo de desinvestimento, e as transportadoras de gás já estão avançadas no processo de abertura de mercado, criando seus sistemas de venda de contratos de capacidade de transporte. A Petrobras está deixando de contratar parte da capacidade desses dutos – e não mais contratando todo o limite de volume - e permitindo que as transportadoras abram chamadas públicas para que tanto vendedores quanto compradores de gás possam dizer quanto precisarão carregar pelos dutos, e por quais prazos. Isso já está acontecendo.

E por fim, na parte final da cadeia básica do gás, a da Distribuição, o TCC também trouxe comandos para a Petrobras. Pela nossa Constituição, a concessão de distribuição de gás natural encanado compete aos Estados. Mas a Petrobras também é forte nesse segmento, tendo se tornado sócia dos estados em 19 dessas empresas, por meio de sua subsidiária Gaspetro, da qual a Petrobras é dona de 51%. Segundo o CADE, a Petrobras também deve sair desse negócio, deixando de ser distribuidora de gás natural nos estados.

Camila: Bastante coisa aconteceu, né, Flávia, mas ainda falta muito. E como fica a questão regulatória para que todo esse cenário se concretize?

Flávia: Pois é, Camila. Também há grande expectativa dos agentes de mercado para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, atualize ou crie novas regras para os temas de Transporte e comercialização de gás natural. A ANP incluiu em sua agenda de ações para este ano a revisão de diversos atos que precisam ser atualizados em meio a tantas mudanças. Eles se mostram comprometidos em seguir o ritmo do setor e dar as respostas de regulação necessárias, para que nenhum setor pese mais do que o outro e para dar clareza, transparência e segurança jurídica.

Porém a agenda da ANP é apertada… O processo regulatório demanda várias etapas que incluem consultas públicas, análise de impacto regulatório, e tudo isso demanda prazos.

Parte dos agentes reclamam que sem atuação da ANP totalmente concretizada em rever tais normas, a abertura do mercado e competição entre os vendedores de gás não vai ocorrer, e que na prática só a Petrobras vai continuar vendendo gás.

Já a ANP reforça que isso não bem é assim, que as oportunidades estão ganhando ritmo, que já há uma dezena de compradores que estão acessando o mercado livre.

Camila: Flávia, você pode dar mais detalhes de quais tipos de entraves ainda existem para que o mercado realmente esteja pronto para essa abertura em 2022?

Flávia: Camila, a abertura do mercado de gás no Brasil é um processo intrincado e amplo, com participação de muitos grupos de agentes, em diversas posições do mercado, e por isso é tão bonito de acompanhar. Há um real interesse de todas as partes em fazer acontecer: a Petrobras com esse compromisso de abrir espaço; a nova Lei do gás com a possibilidade de que novos agentes cheguem ao mercado, alterando, por exemplo, a forma de se expandir a malha de gasodutos e permitindo a instalação dessas unidades através de autorização e não mais dependendo de leilões. A ANP em atualizar as regras… Sabemos que há um esforço em abrir o mercado, com consumidores querendo diversificar sua compra de gás, vendedores querendo potencializar seus ganhos, e investidores querendo expandir as estruturas do setor.

Mas por exemplo, quando conversamos com consumidores de gás e perguntamos por que não estão tentando comprar gás de outros vendedores além da Petrobras, ouvimos relatos de receio quando ao custo de transporte: como ele será repartido entre o vendedor e o comprador?

Outra incerteza é se a malha de gasoduto será interligada em todo o país e como os custos serão cobrados se mais de uma empresa transportadora for necessária para interligar comprador e vendedor. Atualmente, os consumidores veem riscos de tarifas de transporte altas com o empilhamento de tarifas ao se depender de mais de uma empresa.

Há aquele fator de risco do desconhecido: tendo a Petrobras como fornecedora, participando em todo o país, com todos os ativos, se tinha a certeza de que o gás iria chegar.

Também há reclamações quanto ao custo do serviço das infraestruturas essenciais. Perceba: essas são estruturas de amplo investimento, caras. O uso de um gasoduto precisa remunerar seu investimento, e portanto é preciso haver escala, volume, nas operações contratadas. Hoje, a Petrobras arca com todo o custo do investimento, sendo ele utilizado ou não. Mas quando a Petrobras deixar de usar boa parte da capacidade de um duto, teme-se que todo o custo seja rateado entre menos consumidores, criando tarifas muito altas, que também inviabilizariam a compra e venda de gás.

Há ainda, por fim, falta de conhecimento sobre como indexar contratos (qual indexador usar, por exemplo, se um ligado ao mercado de petróleo ou um ligado ao mercado de gás), como fazer hedge das operações.

Camila: Algumas dessas preocupações nunca irão passar e são características de boa parte de mercados em fase de transição, né, Flávia? Por isso que o papel de uma agência de preços como a Argus, é tão importante, já que traz transparência ao mercado.

Muito obrigada, Flavia. Vamos seguir acompanhando de perto cada passo em direção a esse mercado de gás aberto e, esperamos, cada vez mais líquido.

Esse e os demais episódios do nosso podcast em português estão disponíveis no site da Argus em www.argusmedia.com/falando-de-mercado. Visite a página para seguir acompanhando os acontecimentos que pautam os mercados globais de commodities e entender seus desobramentos no Brasil e na América Latina. Voltaremos em breve com mais uma edição do “Falando de Mercado”. Até logo!

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