Falando de Mercado: O impacto de contratos longos da Petrobras com distribuidoras

Author Argus

Para resolver a judicialização sobre os preços de contratos de gás natural com distribuidoras de seis estados, a Petrobras está oferecendo manter os preços de 2021, mas alongar os contratos. Mas isso pode prejudicar a concorrência no mercado de gás?

Junte-se a Camila Dias, diretora da Argus no Brasil, e Flávia Pierry, editora de Gás Natural e Energia. Elas conversam sobre o impacto da judicialização na abertura do mercado de gás.

Quer ficar por dentro de tudo o que acontece nos mercados de gás natural e energia?


Transcript

[Camila] Olá, e bem-vindos ao Falando de Mercado, uma série de podcasts trazidos semanalmente pela Argus sobre os principais acontecimentos com impacto para os setores de commodities e energia no Brasil e no mundo.

Meu nome é Camila Dias, eu sou diretora da Argus no Brasil, e no episódio de hoje eu converso com Flávia Pierry, editora de Gas Natural e Energia, sobre a solução que está sendo desenhada pela Petrobras com as distribuidoras de gás para resolver a judicialização sobre preços. Bem-vinda, Flavia.

[Flávia] Obrigada, Camila.

[Camila] Flávia, ao longo de 2021 as distribuidoras de gás natural no país fizeram chamadas públicas para contratar seus volumes de gás para este ano. Mas nem todas conseguiram atrair novos supridores, e acabaram tendo de renovar contratos com a Petrobras, a preços mais altos. Isso causou judicialização no setor. Explica pra gente o que aconteceu exatamente e os desdobramentos.

[Flávia] Pois é, Camila. Estamos vendo as dificuldades da saída de um monopólio para um modelo competitivo.

No ano passado, como você lembrou, tivemos novos supridores de gás natural aparecendo para competir nas chamadas públicas de suprimento de gás das distribuidoras. Em vários estados, e em especial nos estados do Nordeste, tais chamadas públicas tiveram resultados positivos, com empresas como Shell, Equinor, Galp, Petrorecôncavo, Origem e outras ganhando os certames e passando a vender gás natural para as distribuidoras, que deixaram de comprar todo o volume de gás ou parte dos volumes diretamente da Petrobras.

Na maioria dos casos, o preço desses contratos também ficou mais barato do que o contrato anterior, com a Petrobras. Isso porque os novos supridores conheciam os preços da estatal nos contratos assinados em 2020, e ofereceram descontos a esse preço, para ganharem as disputas.

Ficou bom pra todo mundo, não? Bem, quase....

Isso porque algumas empresas não conseguiram fechar contratos, por diversas razões, entre elas por terem iniciado a chamada pública no segundo semestre do ano, quando os novos supridores já tinham vendido gás em outros contratos...

Mas para piorar o quadro, no último trimestre de 2021 houve o anúncio pela Petrobras de que aumentaria seu preço de contrato, pois teria de importar Gás Natural Liquefeito para atender novos contratos, e que iria aumentar bastante o preço.

Resultado: ao menos seis distribuidoras ficaram entre a cruz e a espada, ou entre a Petrobras e seus preços altos: Sem contrato competitivo de gás e tendo como única opção de supridor a própria Petrobras, agora com preços ainda mais altos.

[Camila] E o caminho foi levar o assunto para a Justiça?

[Flávia] Exatamente, Camila. Ao menos seis estados (Alagoas, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Sergipe and Rio de Janeiro) recorreram a justiça no começo de 2022, para que a Petrobras tivesse de manter o preço do contrato de gás nos níveis de 2021, e não fizesse o aumento conforme ela havia dito que faria.

A diferença nos valores seria grande caso o aumento prometido pela Petrobras chegasse aos contratos: a Petrobras praticou, em 2021, uma precificação de 11pc do valor do barril de petróleo para os contratos do gás no atacado. Mas para 2022 a estatal informou que esse valor pularia para 19pc do barril de petróleo. Depois, reduziu para 16.5pc, mesmo assim, um aumento considerável.

Os governos desses seis estados ou as próprias distribuidoras conseguiram reverter na justiça esse aumento, e até junho de 2022 elas estariam recebendo gás da Petrobras pelo preço antigo. Porém, essas decisões são liminares, ou seja, em caráter emergencial, e podem cair a qualquer momento.

[Camila] E como o setor de gás natural encarou essa instabilidade?

[Flávia] Olha, Camila, temos várias diferentes visões. Obviamente, nunca é ideal que agentes recorram à justiça contra políticas de preço. Vimos isso muitas vezes no setor elétrico, e sempre acaba em problema.

Mas no atual momento do mercado de gás, tudo é mais granular e fica mais difícil apenas criticar a judicializaçao. De fato: há pouco gás além da oferta da Petrobras, que continua sendo a produtora de mais de 90pc do gás que chega ao mercado consumidor hoje no Brasil. Avalia-se que a oferta para além da Petrobras seja de apenas cerca de 7mn m³/d. Isso é muito pouco, não atende a todas as empresas.

Também restam ainda dificuldades de acessar mais de uma malha de transporte. Ainda não temos códigos de rede, nem tarifas unificadas entre as malhas, o que limita as distribuidoras a comprarem gás de supridores na mesma malha em que elas estejam, dificultando por exemplo que empresas do Sul do país comprem gás de produtores do Nordeste.

Por outro lado, há quem questione se as distribuidoras deveriam ter iniciado suas chamadas publicas antes do segundo semestre, o que poderia ter, talvez, levado até a própria Petrobras a oferecer preços mais baixos, já que ainda não havíamos avançado tanto na crise hídrica de 2021 e os preços internacionais de gás e petróleo também estavam em níveis menores.

[Camila] É, muitos fatores estão na mesa, é preciso olhar todos eles. Mas e como chegamos agora, no final de maio e perto do fim do prazo das liminares que mantém o gás em preços de 2021?

[Flávia] ... e chegamos a quase junho, Camila, com esses contratos ainda em situação precária. Obviamente, manter a judicialização é o pior dos mundos. Há muito receio nas empresas que estão com as liminares de que elas caiam e seja preciso pagar o valor retroativo. Essa é vista como uma conta simplesmente impagável. E nesse cenário, começou a circular entre as distribuidoras a proposta da Petrobras, de manter o preço bem próximo ao de 2021, com o preço do gás a 12pc do brent.

Parece ótimo, não?

Pois é, só que isso vem com um preço: A Petrobras está pedindo em troca que os contratos sejam prolongados, dos atuais quatro anos de vigência para um total de nove anos.

Como qualquer empresa, um contrato mais longo significa maior garantia de receitas em longo prazo, o que permite a concessão de um desconto maior a ser oferecido agora, na partida do contrato, e ainda elimina os processos de arbitragem que estão em curso, podendo extingir as liminares e sem deixar grandes contas a serem pagas para o consumidor final.

[Camila] Mas com isso podemos atrasar a competição no mercado de gás?

[Flávia] Camila, também há diferentes opiniões no setor sobre essa sua pergunta. Claro que a proposta da Petrobras a coloca ainda mais enraizada na demanda de gás do Brasil, por tempo mais longo, restringindo ainda mais a competição.

Mas por outro lado, como sabemos, a Petrobras ainda é muito importante no mercado do Brasil e ainda vai demorar para que tenhamos uma real mudança do peso da Petrobras nesse mercado.

E ainda: pessoas que estão a par das negociações afirmam que o novo contrato que está em discussão pela Petrobras com essas seis distribuidoras traz algumas modernidades: uma delas é a redução gradual dos volumes contratados, permitindo que as distribuidoras passem a comprar parte de sua demanda de outros agentes. E ainda que as empresas tenham flexibilidade para reduzir sua quantidade contratada com a Petrobras caso grandes consumidores regulados migrem para o mercado competitivo e deixem de comprar gas das distribuidoras. Essas são novidades que podem ajudar a não travar a competição na oferta de gás nesses estados.

Portanto, na prática é possível que esse movimento não altere a abertura de mercado em si: as distribuidoras querem diversificar seus fornecedores e os novos supridores estão ávidos para vender gás para elas, a um desconto do preço Petrobras.

E por fim: é possível que as novas supridoras de gás natural foquem sua busca por novos clientes no mercado livre, vendendo seus volumes de gás para industrias que migrem para fora do mercado regulado, deixando sua empresa de distribuição local para encontrar preços de gás mais competitivo longe da distribuidora e consequentemente longe da Petrobras.

[Camila] Muito obrigada, Flavia. Vamos seguir acompanhando tudo isso de perto e observando a criação de um mercado competitivo de gás no Brasil.

Esse e os demais episódios do nosso podcast em português estão disponíveis no site da Argus em www.argusmedia.com/falando-de-mercado.

Visite a página para seguir acompanhando os acontecimentos que pautam os mercados globais de commodities e entender seus desobramentos no Brasil e na América Latina. Voltaremos em breve com mais uma edição do “Falando de Mercado”. Até logo!

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