EPA targets California vehicle GHG standards

  • : Emissions, Oil products
  • 02/08/18

The administration of US president Donald Trump is taking aim at one of California main tools for reducing greenhouse gas emissions from the transportation sector.

The US Environmental Protection Agency (EPA) today proposed revoking a Clean Air Act waiver for the state's CO2 standards for new cars and trucks as part of a plan to freeze federal fuel economy and emissions standards for seven years. EPA says California has not satisfied the legal requirements for the waiver, such as showing a "compelling and extraordinary" need for the regulations.

"We are talking about greenhouse gases not the conventional pollutants that cause smog in Los Angeles," EPA assistant administrator for air and radiation Bill Wehrum said. "There is nothing about how greenhouse gases and potential climate change affects California that is any different than any other state."

In addition, the National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) said federal law preempts California from setting what are effectively fuel economy standards, as the primary way to reduce motor vehicle CO2 emissions is by making cars and trucks more efficient.

The agencies say the move is needed to maintain a single national standard. With the waiver in effect, California's regulations would become more stringent than the federal standards after 2020, when the proposed freeze would begin. It would run through model year 2026.

California and its allies, including 18 state attorneys general, wasted little time in threatening to take EPA to court to protect the waiver, which has allowed a dozen states to adopt the same regulations.

"California will fight this stupidity in every conceivable way possible," governor Jerry Brown (D) said.

The Clean Air Act gives California the ability to set its own motor vehicle emissions standards, subject to a waiver from EPA, a recognition of its decades-long efforts to improve air quality in Los Angeles and other parts of the state. Other states can then choose to adopt those standards.

EPA rarely rejects the waivers. It last did so in 2007 after the state proposed its first motor vehicle CO2 rules. California challenged that decision in court, but dropped its lawsuit after president Barack Obama took office in 2009 and EPA reversed course. Today's proposal would rescind a waiver EPA approved in 2013 after it finalized the current federal rules, which cover model years 2017-2025.

Those standards aim to achieve fuel efficiency equivalent to an average 54.5 miles/USG. The freeze would have them top out at 37 miles/USG in 2020.

California considers the standards be a key part of its efforts to reduce GHG emissions. The transportation accounts for 41pc of the state's emissions, with most of that coming from passenger vehicles. That share has increased in recent years as emissions from other sources have fallen significantly, while transportation GHGs have almost rebounded to pre-recession levels.

EPA under Obama estimated the federal rules would reduce US GHG emissions by 2bn metric tonnes over the lifetime of the vehicles sold in 2017-2025. EPA today said the freeze would take back about 876mn t of that reduction, equal to about an eighth of total US emissions in 2016.

California already has some court rulings on its side. Federal judges in California and Vermont in 2007 upheld the state standards over the objections of the auto industry, which had argued federal law preempted the regulations. Those rulings came just months after the US Supreme Court said EPA has the authority under the Clean Air Act to regulate motor vehicle CO2.

NHTSA believes both decisions were incorrect.

"NHTSA was not a party to those cases and is not bound by these decisions," the agency said.

Wehrum said EPA and California will soon return to the negotiating table to see if they can find a way to avoid a court fight. Automakers have urged each side to reach an agreement to preserve a single US market for their vehicles.


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B100: Estoques altos nas usinas fazem preços caírem


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Nacionalização no AP atrai comprador no Sul


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Rio de Janeiro, 3 April (Argus) — Incentivos fiscais a combustíveis concedidos pelo governo do Amapá estão atraindo distribuidores de pequeno porte no Sul do Brasil, que começam a ganhar vantagem competitiva em relação a participantes de médio e grande porte que atuam na região. Importadores de diesel, gasolina e etanol anidro localizados no estado do Amapá estão atualmente isentos do recolhimento de ICMS no caso de transações realizadas por ordem de terceiros. A cobrança do ICMS só é aplicada no caso de importações para uso próprio, a uma alíquota efetiva de 4pc do valor da importação. Considerando a média do indicador Argus de importação de diesel de origem russa ao longo de março, isso equivaleria a R$136,9/m³.O valor atual do ICMS nos outros estados brasileiros é de R$1.063/m³ desde 1 de fevereiro. A medida gera distorções nos preços de combustíveis, particularmente no diesel, uma vez que o país importa aproximadamente 20pc do consumo doméstico. Distribuidores e importadores de atuação nacional afirmam que parte do fluxo estrangeiro é nacionalizado no Amapá para depois ser redirecionado a outros locais, sem a necessidade de desembarque prévio do produto no estado. O principal destino é o porto de Paranaguá (PR), de acordo com fontes, onde as negociações no mercado à vista de diesel nacionalizado têm sido mais frequentes que as atividades nos portos de Santos (SP) e São Luís (MA). Apesar da proximidade, o impacto desse produto na região Nordeste é praticamente nulo, por ora. A circulação desse volume no Paraná está permitindo que empresas de pequeno porte ganhem participação de mercado, o que gera um alerta aos concorrentes. A maior parte da oferta do diesel nacionalizado no Amapá é feita pela Amapá Petro, disseram fontes à Argus. A empresa não retornou às tentativas de contato. Por enquanto, as ofertas do diesel que chega no Amapá não estão chegando a distribuidores de médio e grande porte. A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de petróleo independentes do país, diz que é contrária a qualquer medida que implique distorção de preço, sobretudo às que prejudicam a reindustrialização do país. O consultor jurídico da associação, Pedro Paulo Passos, afirma que a criação de um benefício ilegal para favorecer um contribuinte do setor cria uma guerra fiscal e afeta de forma negativa todos os esforços que permeiam a aprovação da reforma tributária, cujo mote é a neutralidade fiscal. "No longo prazo, utiliza-se dos recursos do contribuinte amapaense para conceder um subsídio que não gera nenhum benefício para o estado", diz Passos. O consultor ainda lembra que o fluxo artificial via Amapá gera prejuízos ao meio ambiente em função da logística percorrida pelas cargas até os mercados finais. A Refina Brasil estima que o contribuinte amapaense paga um valor próximo a R$0,83/l em subsídios para importadores. Em janeiro e fevereiro, as importações de diesel somaram 1 milhão de m³ e 856.000m³, respectivamente, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O estado do Amapá recebeu aproximadamente 100.000m³ por mês. A Refina Brasil enfatiza que a previsão de uma legislação única, com definição de alíquota uniforme em todo o país, favorecerá a criação de um cenário no qual as empresas competirão por questões de mercado e não pela tributação de cada estado. "A neutralidade tributária nos faz crer que medidas como essa [adotada pelo Amapá] não terão mais espaço", disse Passos. Por Amance Boutin e Gabrielle Moreira Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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