Australia climate change bill passes lower house
The Australian federal government's climate change legislation to enforce its greenhouse gas emissions (GHG) reduction target of 43pc by 2030 from 2005 levels has passed the lower house of the Australian parliament.
The bill was passed after it received support from the Greens party, several independent members of parliament and one member from the main political opposition the conservative coalition government.
Labor introduced its climate change bill into the house of representatives last week. And the bill was voted on today with 89 votes in favour of the legislation and 55 of the 151-seat lower chamber voting against the bill. The legislation raises Australia's GHG emissions cuts from the previous target of 26-28pc.
The bill was passed following a number of amendments proposed by independent members, including that the target of a 43pc reduction by 2030 is a floor and not a ceiling. The bill falls short of the Greens' preferred GHG emissions cut of 75pc by the end of the decade. But the Greens party, the third-largest party in the Australian upper house with 12 senators, is prepared to support the bill to avert inaction and further delays to addressing climate change issues.
The Greens party has four member of parliaments (MPs), which all supported the climate bill, in the house of representatives, where Labor holds 77 seats and does not need the support of minor parties or independent MPs. But in the senate, Labor only has 26 senators in the 76-seat upper chamber. This is less than the 36 held by the main opposition, the Liberal-National party coalition, and Labor requires support from the Greens and independents to reach the 39 votes required in the senate to pass legislation.
Beside the 12 Greens senators, there is the independent David Pocock who is supportive of polices to reduce GHG emissions.
It is unlikely that the climate bill will be voted on today in the senate, and it is expected to be debated in the upper chamber when parliament next sits on 5 September.
Australia is one of the world's largest exporters of LNG, and the second-largest thermal coal exporter. More than a third of the country's GHG emissions come from power generation, where coal fuels more than 60pc of electricity output.
Related news posts
Combustível do Futuro deve avançar rápido, diz Abicom
Combustível do Futuro deve avançar rápido, diz Abicom
Sao Paulo, 27 February (Argus) — A Câmara dos Deputados deve aprovar rapidamente o projeto de lei (PL) Combustível do Futuro, disse o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, à Argus . Nesta segunda-feira, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, apresentou um relatório com mudanças no texto original. "A demora excessiva para soltar o relatório me faz acreditar que ele [Jardim] já tenha divulgado um relatório costurado e amarrado com os principais decisores – incluindo os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura", contou Araújo, acrescentando que o deputado é muito influente no Congresso. Recentemente, o Combustível do Futuro também foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que corre em caráter emergencial e pode facilitar a tramitação do pacote verde. "Acho que o relatório está pronto para ser votado, principalmente na Câmara, e ser aprovado rapidamente", disse o presidente da Abicom à Argus . O texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser transformado em lei. Mas é provável que o PL enfrente um debate maior no Senado, Araújo afirmou. A aceitação do relatório não é unânime no setor de combustíveis fósseis, já que que os principais consumidores de diesel, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), não estão satisfeitos com a adição do aumento do mandato de mistura do biodiesel na revisão proposta por Jardim, apontou Araújo. "Deve acontecer uma reação bem forte dos principais consumidores, como as distribuidoras", ele acrescentou. A última versão do projeto inclui o biodiesel no escopo e estabelece um cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc e subir para 25pc a partir de 2031. Atualmente, a mescla do biocombustível no diesel está em 12pc. O texto revisado também propõe a instituição do Programa Nacional do Biometano e abre espaço para elevar o percentual obrigatório do etanol anidro na gasolina dos atuais 27,5pc para 35pc, após testes de viabilidade técnica. O governo Lula apresentou o PL pela primeira vez em setembro, como parte de esforços de transição energética para expandir o uso de combustíveis renováveis e reduzir emissões. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
Relator do Combustível do Futuro entrega parecer
Relator do Combustível do Futuro entrega parecer
Sao Paulo, 26 February (Argus) — O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro, apresentado nesta segunda-feira (26), traz revisões para a mistura obrigatória de etanol na gasolina e um cronograma para elevação gradual da mescla de biodiesel, entre outras adições. Originalmente, os termos do projeto enviado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiam, junto a outras medidas , a elevação da mistura máxima de etanol anidro na gasolina de 27,5pc para 30pc. O relatório de Jardim fixa o percentual obrigatório em 27pc, mas abre espaço para o executivo elevar este percentual a 35pc, após testes de viabilidade técnica , ou reduzi-lo a 22pc. O texto ainda institui um Programa Nacional do Biometano e estabelece um mandato de mistura de biodiesel por lei — ambos os setores foram esquecidos no projeto inicial. Jardim contou à Argus em outubro que grandes blocos dentro da indústria de biocombustíveis pediram aos parlamentares para reconsiderarem essas questões no preparo do relatório , que agora foi apresentado na Câmara. Para o diretor executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Henrique Hummels, a elevação da mistura obrigatória do biodiesel deve reforçar o esmagamento de soja e gerar mais farelo para alimentar os rebanhos bovinos. Uma política de incentivo à industrialização e aumento da produtividade na cadeia proteica é "positiva" para o setor, afirmou. O Combustível do Futuro está alinhado com os esforços de Lula para reforçar o uso de energia renovável e biocombustíveis no Brasil, trazendo sob seu guarda-chuva iniciativas anteriores, como a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A gestão passada do ex-presidente Jair Bolsonaro deu pouca prioridade ao programa. O que há novo? Algumas das mudanças propostas na segunda-feira: • Biodiesel: estabelecimento de cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc, e aumentar para 25pc a partir de 2031. A mescla está hoje em 12pc . • Biometano: institui um programa para adoção do biometano na matriz de transporte nacional, com um mandato inicial definido em 1pc pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderia ser ajustado em até 10pc. • Mistura de anidro na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. O tão discutido aumento da mistura poderia ajudar a aumentar a demanda por etanol no mercado interno . Já uma redução poderia ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta • Petrobras: autoriza a estatal a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono, em linha com os planos da empresa de adotar uma atuação mais "verde". O estatuto da Petrobras não incluía tais atividades antes. Próximos passos O Combustível do Futuro precisa ser aprovado pelas duas casas no Congresso e sancionado por Lula para ser transformado em lei. O PL foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que tramita em caráter emergencial. A FPBio disse que apoiará o rito de aprovação do texto, que conta também com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, segundo Jardim disse à Argus no ano passado, o que também pode acelerar sua aprovação. Por Vinicius Damazio, Alexandre Melo e Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
Raízen e BYD anunciam hubs de recarga de elétricos
Raízen e BYD anunciam hubs de recarga de elétricos
Sao Paulo, 2 February (Argus) — A Raízen Power – braço de energia elétrica da sucroalcooleira Raízen – e a montadora chinesa BYD fecharam parceria para construir polos de recarga de veículos elétricos pelo Brasil. A iniciativa criará centros para recarga de veículos elétricos com a solução Shell Recharge em oito capitais, utilizando energia de fonte renovável fornecida pela Raízen Power. Cerca de 600 novos pontos de carregamento serão instalados, adicionando 18 megawatts (MW) de potência instalada para recarga no país, disse a Raízen – uma joint venture entre a Shell e o conglomerado Cosan. O anúncio segue o início da construção do primeiro complexo industrial da BYD no Brasil, que produzirá 150.000 carros/ano na Bahia, com operações programadas para começar em dezembro. "Vemos o continente como um mercado potencial para a BYD e a transição energética", contou Alexandre Baldy , conselheiro especial da empresa e ex-ministro das Cidades do governo Temer, à Argus . A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta que as vendas de veículos elétricos movidos a bateria aumentem para 24.100 unidades em 2024, ante 15.200 no ano passado. A entidade prevê a alta mesmo considerando a volta da tarifa de importação em janeiro. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis
MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis
Sao Paulo, 19 January (Argus) — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a criação de uma agência global para financiar a adoção de energias renováveis, em meio a esforços do Brasil para liderar a corrida mundial pela descarbonização. Silveira compartilhou a iniciativa durante uma reunião da Aliança Global dos Biocombustíveis , no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 18 de janeiro. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência do G20, o que fornece "o foro necessário para consolidar os biocombustíveis como importantes vetores de promoção da transição energética", disse o ministro. O diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, reconheceu as ações do país para desenvolver o setor de biocombustíveis e descarbonizar a frota de transportes, assim como seu potencial para a produção de biogás e biometano. O ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep Singh Puri, também participou do encontro. As questões ambientais possuem destaque na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2022. Em setembro de 2023, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Combustível do Futuro para acelerar a transição energética e substituir gradualmente os combustíveis fósseis. O programa pretende aumentar a mescla do etanol na gasolina, definir metas de emissões para o setor aéreo e incorporar gradativamente o diesel verde na matriz brasileira de combustíveis. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
Business intelligence reports
Get concise, trustworthy and unbiased analysis of the latest trends and developments in oil and energy markets. These reports are specially created for decision makers who don’t have time to track markets day-by-day, minute-by-minute.
Learn more