O estado de São Paulo elevou o ICMS para as vendas internas de etanol hidratado de 9,57pc para 12pc, em uma decisão que pode prejudicar a competitividade do biocombustível na bomba.
A mudança fiscal ocorre um dia depois da reoneração dos impostos federais PIS/Cofins e Cide nos combustíveis.
Participantes de mercado estimam que os preços do etanol hidratado podem subir cerca de R$0,10/l, após a mudança. Eles também acreditam que outros estados devem seguir a medida.
No meio de julho de 2022, a tarifa foi reduzida de 13,3pc para 9,57pc, para melhorar a paridade em relação à gasolina, depois do combustível fóssil ter uma redução semelhante de tributos.
Mas, as recentes revisões do regime de tributação do etanol anidro e da gasolina – para os quais, agora, o ICMS incide apenas uma vez na cadeia de oferta, com alíquota uniforme de R$1,22/l em todos os estados – podem ter servido de porta de entrada para mudanças na carga tributária do hidratado.
"O fato de que o etanol hidratado não foi incluído na mudança para o regime monofásico, com uma alíquota uniforme, abre a porta para cada estado legislar sobre o ICMS por conta própria", disse o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz.
O início da cobrança monofásica do ICMS era aguardado há duas décadas pelo setor de combustíveis, conforme previsto pela Emenda Constitucional 33/2001. Ainda assim, o etanol hidratado não foi incluído no novo regime de tributação.
"Uma variação do ICMS de estado para estado é a pior coisa que você pode ter, porque aumenta as chances de sonegação de impostos", afirmou Kapaz. Os estados perderam mais de R$100 bilhões, devido à sonegação e fraude no setor de combustíveis nos últimos anos, de acordo com estimativas do ICL.
