Louisiana pipeline crossing bill nears vote: Update

  • : Natural gas
  • 27/03/24

Updates scheduled timing of vote in first paragraph.

The Louisiana state senate is scheduled to vote next week on a bill seeking to clarify pipeline servitude rights and expedite pipeline crossing disputes, advancing legislation promoted by three natural gas pipeline companies involved in a legal battle with US midstream giant Energy Transfer.

Natural gas transmission projects by Williams, Momentum Midstream and DT Midstream — which aim to connect growing production out of the prolific Haynesville shale to a wave of new LNG export terminals along the US Gulf coast — have been put on hold while legal proceedings between Energy Transfer and DT Midstream play out. All three companies' proposed pipelines would cross Energy Transfer's own Tiger pipeline in northern Louisiana.

The three pipeline companies' projects propose an excessive number of crossings over the Tiger line, an attorney for Energy Transfer argued in a Louisiana senate committee last week, and Energy Transfer has the servitude rights to stop them.

But Energy Transfer's "unique" interpretation of the civil code on pipeline crossings is hurting the economy of Louisiana, the author of the bill, Louisiana senator Alan Seabaugh (R), said last week. By blocking the construction of new pipelines out of the Haynesville, Energy Transfer is eliminating jobs and taxes that would be created by new infrastructure, he said.

Moreover, by arguing its servitude rights extend above and below its existing pipeline "to the center of the earth," Energy Transfer is "asserting a right that nobody has ever asserted before," Seabaugh said.

The Seabaugh bill clarifies that, unless explicitly stated otherwise in a contract, pipeline servitude rights extend only to the physical space occupied by the pipeline and any space necessary to maintain it. The contract stipulating Energy Transfer's servitude rights for the Tiger pipeline is silent on the subject of that vertical, underground space, according to bill supporters.

"This really isn't about pipeline crossings — this is about controlling market share," said Jimmy Faircloth, attorney for Momentum Midstream.

But the pipeline industry has been amicably working together for decades to allow for reciprocal crossings, Energy Transfer attorney Kay Medlin said. By ripping up this convention over a dispute involving so many crossings, and forcing an expedited legal proceeding for something which "is not a minor process," the Seabaugh bill threatens an industry "that ain't broke," she said.

"This legislation will break it, and you will likely spend years trying to fix it, if you ever can," Medlin said.

The Seabaugh bill is a companion to two bills which passed 100-0 and 99-0, respectively, in the Louisiana House of Representatives on 21 March. Those bills seek to clarify the law on pipeline crossings and to expedite proceedings on pipeline crossing disputes.


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Sao Paulo, 27 February (Argus) — A Câmara dos Deputados deve aprovar rapidamente o projeto de lei (PL) Combustível do Futuro, disse o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, à Argus . Nesta segunda-feira, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, apresentou um relatório com mudanças no texto original. "A demora excessiva para soltar o relatório me faz acreditar que ele [Jardim] já tenha divulgado um relatório costurado e amarrado com os principais decisores – incluindo os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura", contou Araújo, acrescentando que o deputado é muito influente no Congresso. Recentemente, o Combustível do Futuro também foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que corre em caráter emergencial e pode facilitar a tramitação do pacote verde. "Acho que o relatório está pronto para ser votado, principalmente na Câmara, e ser aprovado rapidamente", disse o presidente da Abicom à Argus . O texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser transformado em lei. Mas é provável que o PL enfrente um debate maior no Senado, Araújo afirmou. A aceitação do relatório não é unânime no setor de combustíveis fósseis, já que que os principais consumidores de diesel, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), não estão satisfeitos com a adição do aumento do mandato de mistura do biodiesel na revisão proposta por Jardim, apontou Araújo. "Deve acontecer uma reação bem forte dos principais consumidores, como as distribuidoras", ele acrescentou. A última versão do projeto inclui o biodiesel no escopo e estabelece um cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc e subir para 25pc a partir de 2031. Atualmente, a mescla do biocombustível no diesel está em 12pc. O texto revisado também propõe a instituição do Programa Nacional do Biometano e abre espaço para elevar o percentual obrigatório do etanol anidro na gasolina dos atuais 27,5pc para 35pc, após testes de viabilidade técnica. O governo Lula apresentou o PL pela primeira vez em setembro, como parte de esforços de transição energética para expandir o uso de combustíveis renováveis e reduzir emissões. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Relator do Combustível do Futuro entrega parecer


26/02/24
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Relator do Combustível do Futuro entrega parecer

Sao Paulo, 26 February (Argus) — O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro, apresentado nesta segunda-feira (26), traz revisões para a mistura obrigatória de etanol na gasolina e um cronograma para elevação gradual da mescla de biodiesel, entre outras adições. Originalmente, os termos do projeto enviado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiam, junto a outras medidas , a elevação da mistura máxima de etanol anidro na gasolina de 27,5pc para 30pc. O relatório de Jardim fixa o percentual obrigatório em 27pc, mas abre espaço para o executivo elevar este percentual a 35pc, após testes de viabilidade técnica , ou reduzi-lo a 22pc. O texto ainda institui um Programa Nacional do Biometano e estabelece um mandato de mistura de biodiesel por lei — ambos os setores foram esquecidos no projeto inicial. Jardim contou à Argus em outubro que grandes blocos dentro da indústria de biocombustíveis pediram aos parlamentares para reconsiderarem essas questões no preparo do relatório , que agora foi apresentado na Câmara. Para o diretor executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Henrique Hummels, a elevação da mistura obrigatória do biodiesel deve reforçar o esmagamento de soja e gerar mais farelo para alimentar os rebanhos bovinos. Uma política de incentivo à industrialização e aumento da produtividade na cadeia proteica é "positiva" para o setor, afirmou. O Combustível do Futuro está alinhado com os esforços de Lula para reforçar o uso de energia renovável e biocombustíveis no Brasil, trazendo sob seu guarda-chuva iniciativas anteriores, como a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A gestão passada do ex-presidente Jair Bolsonaro deu pouca prioridade ao programa. O que há novo? Algumas das mudanças propostas na segunda-feira: • Biodiesel: estabelecimento de cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc, e aumentar para 25pc a partir de 2031. A mescla está hoje em 12pc . • Biometano: institui um programa para adoção do biometano na matriz de transporte nacional, com um mandato inicial definido em 1pc pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderia ser ajustado em até 10pc. • Mistura de anidro na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. O tão discutido aumento da mistura poderia ajudar a aumentar a demanda por etanol no mercado interno . Já uma redução poderia ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta • Petrobras: autoriza a estatal a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono, em linha com os planos da empresa de adotar uma atuação mais "verde". O estatuto da Petrobras não incluía tais atividades antes. Próximos passos O Combustível do Futuro precisa ser aprovado pelas duas casas no Congresso e sancionado por Lula para ser transformado em lei. O PL foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que tramita em caráter emergencial. A FPBio disse que apoiará o rito de aprovação do texto, que conta também com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, segundo Jardim disse à Argus no ano passado, o que também pode acelerar sua aprovação. Por Vinicius Damazio, Alexandre Melo e Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis


19/01/24
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MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis

Sao Paulo, 19 January (Argus) — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a criação de uma agência global para financiar a adoção de energias renováveis, em meio a esforços do Brasil para liderar a corrida mundial pela descarbonização. Silveira compartilhou a iniciativa durante uma reunião da Aliança Global dos Biocombustíveis , no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 18 de janeiro. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência do G20, o que fornece "o foro necessário para consolidar os biocombustíveis como importantes vetores de promoção da transição energética", disse o ministro. O diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, reconheceu as ações do país para desenvolver o setor de biocombustíveis e descarbonizar a frota de transportes, assim como seu potencial para a produção de biogás e biometano. O ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep Singh Puri, também participou do encontro. As questões ambientais possuem destaque na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2022. Em setembro de 2023, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Combustível do Futuro para acelerar a transição energética e substituir gradualmente os combustíveis fósseis. O programa pretende aumentar a mescla do etanol na gasolina, definir metas de emissões para o setor aéreo e incorporar gradativamente o diesel verde na matriz brasileira de combustíveis. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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