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US court set to weigh biofuel blend mandates

  • : Agriculture, Biofuels, Emissions, Natural gas, Oil products
  • 31/10/24

A US court on Friday will weigh some novel issues that could affect enforcement of the Renewable Fuel Standard (RFS), the federal program that sets minimum biofuel blending levels for domestic motor fuel supplies.

The Environmental Protection Agency (EPA) in last year's RFS regulation required refiners and importers to blend increasing volumes of renewable fuel from 2023-2025. But the rule differed from past obligations in a crucial way. While the RFS law set annual volume targets of cellulosic, advanced and conventional biofuels through 2022, it tasked EPA with setting volumes in subsequent years by balancing factors such as the environmental impacts of biofuels, energy security, expected production and consumer costs.

In a consolidated case to be heard Friday by the US Court of Appeals for the District of Columbia Circuit, environmental groups and oil refiners are separately challenging aspects of how the EPA applied those factors in setting 2023-25 volumes. The court has previously affirmed the legality of many RFS rules.

"Past cases always give you some perspective on how the DC court might see it," said Susan Lafferty, a partner at law firm Holland & Knight. "But the DC court could also say, ‘not relevant anymore because this is a different part of the statute that we are working with.'"

Refiners say EPA misapplied the criteria, upping compliance costs more than necessary by setting targets for cellulosic and conventional biofuels too high and targets for advanced biofuels too low. They also challenge EPA's balancing of potential impacts, noting that the agency assumed that all parties can easily pass the costs of compliance on to consumers. In a separate case this year, the DC Circuit discarded EPA rejections of program waiver petitions, in part because judges disagreed that refiners can easily pass on the cost of Renewable Identification Number (RIN) credits used to show compliance with the RFS program.

EPA used this pass-through theory in the 2023-2025 rule "like a magic wand, waving it around to dismiss any argument that the rule will cause harm", the American Fuel and Petrochemical Manufacturers and small refineries said in a case filing.

Lafferty expects the judges at Friday's hearing to probe the extent to which EPA's volumes relied on this pass-through theory, "a policy that now this very court has gutted."

Environmentalists have similarly targeted EPA's cost analysis, arguing that the agency downplayed the environmental drawbacks of growing crops for energy. The Center for Biological Diversity and the National Wildlife Federation argue that EPA has legal discretion to set post-2022 volumes for corn- and soybean-derived biofuels as low as zero.

EPA counters that the court owes the agency deference in evaluating scientific data and making predictive judgments. And biofuel groups that have intervened argue that the program is designed to require more biofuel production even if there are no formal volume requirements in law anymore.

While EPA's post-2022 authority to set blend mandates is a new issue, the DC Circuit has handled various cases about EPA's implementation and has generally been deferential to the agency's volume decisions. The court this year upheld 2020-2022 targets. In a 2019 decision, the court kept volumes in place, despite telling EPA to more deeply weigh endangered species impacts. While the court might take issue with some aspects of EPA's latest rule, including the agency's lateness in finalizing volumes, judges could again be reluctant to upend fuel markets if they find only small oversights.

Depending on how skeptical judges appear about EPA's arguments on Friday, the case could cause concern for biorefineries. A decision is expected next year, meaning any order for EPA to better justify its decisions or go back to the drawing board would likely fall to the next president's administration.

On the panel for Friday's hearing are two judges familiar with the program: Democratic appointee Cornelia Pillard, who wrote the opinion this year upholding 2020-2022 blend mandates, and Republican appointee Gregory Katsas, who dissented and said those volumes were excessive. The third judge on the panel is Democratic appointee J. Michelle Childs.

RINcrease or decrease

RIN market activity has thinned as participants await the results of the court case and November's presidential election. In its latest rule, EPA aimed to provide a clearer picture over a longer timeline by finalizing volumes over multiple years. But the agency underestimated the growth in renewable diesel production, partly because of unexpectedly high feedstock imports.

The result has been persistent oversupply, which took D4 biomass-based diesel credit prices from around 150¢/RIN in spring last year to as low as 42¢/RIN a year later according to Argus assessments. Multiple refiners have consequently dialed back biofuel production.

In the past, RIN prices have proven sensitive to legal developments as traders anticipate supply and demand shifts. Prices softened this summer after the DC Circuit vacated small refinery waivers, leaving it unclear whether many facilities would have to buy RIN credits at all.


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Brasil eleva mandatos para E30 e B15


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Sao Paulo, 25 June (Argus) — O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovaram a elevação do mandato de mescla de etanol e de biodiesel nos combustíveis fósseis, a partir de 1º de agosto. A mistura para o etanol na gasolina subirá de 27pc para 30pc, enquanto a participação do biodiesel no diesel passará de 14pc para 15pc. O CNPE avalia a possibilidade de aumento da mescla de etanol para uma faixa entre 22-35pc, disse o diretor de biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, durante a Conferência de Biocombustíveis e Insumos da Argus , nesta quarta-feira, em São Paulo. Para o biodiesel, o órgão vê possibilidade de elevação para até 25pc no combustível fóssil. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, impulsionou o investimento de mais de R$53 bilhões no setor de biodiesel que possibilitaria alcançar uma mescla de 25pc em 2026, além de R$24 bilhões no mercado de etanol para um mandato de 35pc no mesmo período, segundo Arraes. Somado a investimentos em biometano e produtos como combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde, o impacto total do programa soma R$260 bilhões nos últimos anos, segundo o diretor. Custos de competitividade, riscos no suprimento de matérias-primas e instabilidade regulatória, no entanto, estão entre os fatores que prejudicam a evolução de regras que estimulam o uso de biocombustíveis no Brasil, disse Arraes. A Lei do Combustível do Futuro evitou a emissão de 705 milhões de toneladas (t) de CO2, segundo o diretor do MME. "Precisamos nos empenhar na nossa forma de produzir biocombustíveis e em energias sustentáveis para entregar à sociedade a descarbonização da maneira mais barata", afirmou Arraes. Por João Curi Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Tarifas podem incentivar interesse dos EUA na AL


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New York, 18 June (Argus) — As tarifas dos Estados Unidos causarão uma transferência de renda da Ásia para a América Latina devido aos maiores níveis de tarifas impostas aos países asiáticos, de acordo com o ex-secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross. A administração do presidente Donald Trump está mais rigorosa com os países asiáticos, como a China, comparado à maioria dos países da América Latina, e isso tornará a região mais atrativa para as empresas norte-americanas, disse Ross durante a convenção Marine Money, em Nova York. "Se você perceber, muitos países asiáticos estão sendo sujeitados a tarifas em torno de 40pc, o que é basicamente dizer 'você não fará negócios conosco' porque 40pc não é uma tarifa absorvível", disse. "Ao passo que a maioria dos países latino-americanos estão sujeitos a uma tarifa de 10pc." Trump pausou o aumento de tarifas na maioria dos países por 90 dias em abril, mas elevou as tarifas na China. No último mês, os EUA e a China concordaram em cortar as tarifas bilaterais até agosto após negociações comerciais em Genebra, na Suíça. Mas Ross disse que ficou surpreso ao ver fortes tarifas mirando o Vietnã, uma vez que tem servido como polo de transbordo de exportações para os EUA para contornar as tarifas da China que começaram durante a gestão anterior de Trump. Ross previu que haverá um acordo comercial entre os EUA e o Vietnã, devido a Trump não ter razão para ser repressivo com o Vietnã e porque a China e o Vietnã são inimigos históricos. "Com sorte, eles chegarão a um acordo porque seria um pouco estranho ter encontrado neles uma reposição à China e puni-los por ter realizado essa missão", disse. Ross também disse que a aprovação de Trump à aquisição da siderúrgica US Steel pela contraparte japonesa Nippon Steel é um sinal de esperança para um acordo comercial com o Japão, porque ele não acha que o presidente teria assinado o acordo se ele não previsse um acordo mais amplo com o Japão. Por Luis Gronda Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Aumento de impostos pode reduzir crédito agrícola


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Sao Paulo, 11 June (Argus) — O governo brasileiro propôs nesta semana o corte de algumas isenções fiscais para aumentar a receita federal, um plano que, segundo críticos, pode reduzir os recursos para o financiamento do setor agrícola. O plano, anunciado em 8 de junho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retiraria a isenção do imposto de renda concedida aos rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras brasileiras para captar recursos para o agronegócio. A remoção da isenção taxaria rendimentos das LCAs em 5pc a partir do próximo ano. A medida deve afetar os títulos emitidos a partir de 2026, mas a isenção do imposto de renda ainda se aplicaria aos rendimentos de títulos emitidos anteriormente. Havia cerca de R$560 bilhões em LCAs no mercado em abril, aumento de 19pc em relação a R$469 bilhões no ano anterior, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O programa federal de crédito agrícola do Brasil, o Plano Safra, possui uma linha de crédito baseada em LCAs que deve totalizar R$108 bilhões durante a safra 2024-25. Isso representa 21pc do programa deste ciclo, em comparação com 23pc em 2023-24. O Plano Safra deve conceder R$508,59 bilhões a agricultores na safra 2024-25, acima de R$471 bilhões do programa 2023-24, de acordo com o Mapa. "Tributar LCAs reduziria sua atratividade para investidores individuais, que atualmente representam uma parcela significativa da demanda por esses títulos", segundo Gustavo Azevedo, investidor sênior do Grupo Fractal. Investidores podem recorrer a outros investimentos com rendimentos mais elevados e sem incidência de impostos. "A emissão de LCAs com custos mais elevados pode comprometer o volume e as condições de crédito oferecidos a produtores rurais na safra 2025-26, especialmente em um contexto de aperto fiscal e subsídios públicos limitados", acrescentou Azevedo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também criticou o plano do governo federal, afirmando que encarece o financiamento do setor. Além disso, aumentaria os custos dos alimentos e deixaria "o consumidor final pagar a conta", afirmou a FPA. Porém, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o plano não aumentará os custos dos alimentos no Brasil, porque as LCAs são "financiadas pelos exportadores". Aproximadamente 42pc do financiamento do setor agrícola brasileiro é privado e, desse total, 43pc vêm das LCAs, segundo a FPA. O plano do governo federal, que Haddad ainda não enviou ao Congresso, descarta uma sugestão anterior e controversa de aumentar os impostos sobre certas transações financeiras. Aumentar a arrecadação federal e cortar gastos para reduzir a dívida pública têm sido uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu terceiro mandato. Entre outras medidas, o Ministério de Minas e Energia está formulando uma nova proposta tributária para aumentar a arrecadação do governo com o setor de petróleo e gás natural. O governo também anunciou um pacote de cortes de gastos no fim do ano passado, considerado decepcionante pelos mercados financeiros. Outras medidas tributárias recentes desagradaram mais da metade da população, de acordo com o serviço de pesquisas Quaest. Por Lucas Parolin Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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