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Brazil senate passes environmental licensing bill

  • : Crude oil, Emissions, Fertilizers, Natural gas
  • 22/05/25

Brazil's senate approved a bill that aims to standardize and, in some cases, speed up environmental licensing that the oil industry has blamed for slowing exploration projects.

The bill, which the senate approved Wednesday in a 54 to-13 vote, aims to create national standards for environmental licensing, with the goal of simplifying the process for projects that have a limited environmental impact.

The bill also aims to create a new type of environmental license for projects that are considered government priorities. These projects would be subject to a more simplified licensing process that would take one year at most.

The creation of a new type of licensing for these projects would potentially facilitate oil exploration in the Amazon, the senate said. The change comes as state-controlled Petrobras pushes to begin offshore drilling in the environmentally sensitive Foz do Amazonas offshore basin.

The bill would also exempt agricultural projects from obtaining environmental licensing but would continue to require farmers to obtain authorization to remove native vegetation.

It also allows small- and medium-sized projects to self-declare their environmental commitments, without the need to have a proper license. Senator Eliziane Gama criticized that proposal, using the disaster in the Brumadinho dam — which burst in 2019 and was considered a medium-sized project — as an example.

Brazilian energy think tank Instituto Acende called the bill an important milestone for Brazil, adding that if approved, it would "reduce legal uncertainty, administrative inefficiencies, and obstacles to sustainable development".

Environmentalists slammed the proposal, with Observatorio do Clima calling it the "greatest attack on environmental legislation in four decades". The legislation would approve nearly all new projects without environmental impact studies, the group said.

The bill will now return to the lower house because senators altered the original text.


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Brasil eleva mandatos para E30 e B15


25/06/25
25/06/25

Brasil eleva mandatos para E30 e B15

Sao Paulo, 25 June (Argus) — O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovaram a elevação do mandato de mescla de etanol e de biodiesel nos combustíveis fósseis, a partir de 1º de agosto. A mistura para o etanol na gasolina subirá de 27pc para 30pc, enquanto a participação do biodiesel no diesel passará de 14pc para 15pc. O CNPE avalia a possibilidade de aumento da mescla de etanol para uma faixa entre 22-35pc, disse o diretor de biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, durante a Conferência de Biocombustíveis e Insumos da Argus , nesta quarta-feira, em São Paulo. Para o biodiesel, o órgão vê possibilidade de elevação para até 25pc no combustível fóssil. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, impulsionou o investimento de mais de R$53 bilhões no setor de biodiesel que possibilitaria alcançar uma mescla de 25pc em 2026, além de R$24 bilhões no mercado de etanol para um mandato de 35pc no mesmo período, segundo Arraes. Somado a investimentos em biometano e produtos como combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde, o impacto total do programa soma R$260 bilhões nos últimos anos, segundo o diretor. Custos de competitividade, riscos no suprimento de matérias-primas e instabilidade regulatória, no entanto, estão entre os fatores que prejudicam a evolução de regras que estimulam o uso de biocombustíveis no Brasil, disse Arraes. A Lei do Combustível do Futuro evitou a emissão de 705 milhões de toneladas (t) de CO2, segundo o diretor do MME. "Precisamos nos empenhar na nossa forma de produzir biocombustíveis e em energias sustentáveis para entregar à sociedade a descarbonização da maneira mais barata", afirmou Arraes. Por João Curi Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Aumento de impostos pode reduzir crédito agrícola


11/06/25
11/06/25

Aumento de impostos pode reduzir crédito agrícola

Sao Paulo, 11 June (Argus) — O governo brasileiro propôs nesta semana o corte de algumas isenções fiscais para aumentar a receita federal, um plano que, segundo críticos, pode reduzir os recursos para o financiamento do setor agrícola. O plano, anunciado em 8 de junho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retiraria a isenção do imposto de renda concedida aos rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras brasileiras para captar recursos para o agronegócio. A remoção da isenção taxaria rendimentos das LCAs em 5pc a partir do próximo ano. A medida deve afetar os títulos emitidos a partir de 2026, mas a isenção do imposto de renda ainda se aplicaria aos rendimentos de títulos emitidos anteriormente. Havia cerca de R$560 bilhões em LCAs no mercado em abril, aumento de 19pc em relação a R$469 bilhões no ano anterior, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O programa federal de crédito agrícola do Brasil, o Plano Safra, possui uma linha de crédito baseada em LCAs que deve totalizar R$108 bilhões durante a safra 2024-25. Isso representa 21pc do programa deste ciclo, em comparação com 23pc em 2023-24. O Plano Safra deve conceder R$508,59 bilhões a agricultores na safra 2024-25, acima de R$471 bilhões do programa 2023-24, de acordo com o Mapa. "Tributar LCAs reduziria sua atratividade para investidores individuais, que atualmente representam uma parcela significativa da demanda por esses títulos", segundo Gustavo Azevedo, investidor sênior do Grupo Fractal. Investidores podem recorrer a outros investimentos com rendimentos mais elevados e sem incidência de impostos. "A emissão de LCAs com custos mais elevados pode comprometer o volume e as condições de crédito oferecidos a produtores rurais na safra 2025-26, especialmente em um contexto de aperto fiscal e subsídios públicos limitados", acrescentou Azevedo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também criticou o plano do governo federal, afirmando que encarece o financiamento do setor. Além disso, aumentaria os custos dos alimentos e deixaria "o consumidor final pagar a conta", afirmou a FPA. Porém, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o plano não aumentará os custos dos alimentos no Brasil, porque as LCAs são "financiadas pelos exportadores". Aproximadamente 42pc do financiamento do setor agrícola brasileiro é privado e, desse total, 43pc vêm das LCAs, segundo a FPA. O plano do governo federal, que Haddad ainda não enviou ao Congresso, descarta uma sugestão anterior e controversa de aumentar os impostos sobre certas transações financeiras. Aumentar a arrecadação federal e cortar gastos para reduzir a dívida pública têm sido uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu terceiro mandato. Entre outras medidas, o Ministério de Minas e Energia está formulando uma nova proposta tributária para aumentar a arrecadação do governo com o setor de petróleo e gás natural. O governo também anunciou um pacote de cortes de gastos no fim do ano passado, considerado decepcionante pelos mercados financeiros. Outras medidas tributárias recentes desagradaram mais da metade da população, de acordo com o serviço de pesquisas Quaest. Por Lucas Parolin Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Rifertil pede recuperação judicial


23/04/25
23/04/25

Rifertil pede recuperação judicial

Sao Paulo, 23 April (Argus) — A produtora brasileira de fertilizantes Rifertil entrou com pedido de recuperação judicial, alegando aumento nas dívidas por impactos cambiais, queda de preços e condições adversas no setor causadas pela seca do ano passado. As dívidas da Rifertil totalizam R$647,9 milhões, de acordo com documento obtido pela Argus e protocolado na vara cível de Rio Verde, em Goiás. O pedido de recuperação judicial, também confirmado pelo escritório de advocacia da empresa, foi protocolado em 22 de abril e aguarda análise do tribunal goiano. O pedido de recuperação judicial destaca que o setor de fertilizantes enfrenta dificuldades desde 2022, quando os preços dos nutrientes estavam elevados por conta da pandemia de Covid-19 e, posteriormente, pelo início do conflito entre Ucrânia e Rússia. Naquele período, previsões sobre uma possível escassez no mercado global de fertilizantes contribuíram para o aumento dos preços. Porém, as previsões não se concretizaram e os preços caíram nos meses seguintes, causando prejuízos que afetaram o fluxo de caixa da empresa desde então. O documento também destaca os problemas enfrentados por produtores em Goiás, principal mercado e sede da empresa. Entre o último trimestre de 2023 e o início de 2024, muitas cidades goianas decretaram estado de emergência devido ao clima mais seco do que o normal. Isso contribuiu para a falta de liquidez dos produtores, prejudicando o agronegócio brasileiro, principalmente devido ao aumento da inadimplência de clientes. O escritório de advocacia da Rifertil também afirmou que a valorização do dólar norte-americano em relação ao real ao longo do segundo semestre de 2024 contribuiu para o aumento do endividamento da empresa, já que muitos produtos e serviços do setor de fertilizantes são negociados em dólar. A empresa foi fundada em 2000 e sua sede fica em Rio Verde, em Goiás. Também possui fábricas em Catalão, Goiás, e em Maruim, no Sergipe. A capacidade combinada das três unidades é de 750.000 toneladas/ano. Por João Petrini Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Brasil busca leilão de hidrovias e terminais portuários


03/01/25
03/01/25

Brasil busca leilão de hidrovias e terminais portuários

Sao Paulo, 3 January (Argus) — O governo federal planeja uma série de leilões de terminais portuários e hidrovias para 2025, totalizando R$8,5 bilhões. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) serão responsáveis pelos leilões, buscando parcerias público-privadas (PPPs) que aumentarão a eficiência e expandirão as opções de transporte do país. O Brasil espera realizar 21 leilões e uma concessão em 2025. Muitas áreas do país carecem de infraestrutura adequada para o transporte de grãos e fertilizantes e são altamente dependentes do transporte rodoviário para o fluxo de carga. Portos PAR14: O terminal do porto de Paranaguá, no Paraná, movimenta e armazena granéis vegetais sólidos, como soja, farelo de soja, açúcar, trigo e milho. O leilão está programado para o primeiro trimestre de 2025, com um investimento estimado de R$529,2 milhões e uma concessão de 35 anos. O terminal terá capacidade para movimentar 6,8 milhões de toneladas (t)/ano. PAR15: Esse outro terminal de Paranaguá se concentra na movimentação e armazenamento de granéis vegetais. O projeto prevê investimentos de R$293,2 milhões e terá capacidade para movimentar 4 milhões de t/ano. O período de concessão será de 35 anos e o leilão está programado para 21 de fevereiro. PAR25: Outro terminal em Paranaguá voltado para a movimentação e armazenamento de granéis vegetais. Com capacidade para movimentar 4,3 milhões de t/ano, espera-se que os investimentos cheguem a R$564,1 milhões. O terminal será concedido por 35 anos e o leilão está programado para o segundo trimestre. MCP01: Localizado no porto de Santana, no Amapá, movimenta granéis sólidos vegetais, especialmente madeira. O terminal foi objeto de um leilão realizado em 2018, mas nenhuma proposta foi apresentada e o projeto foi reavaliado. Um novo leilão está programado para o segundo trimestre, com investimentos esperados de R$84,6 milhões e um período de concessão de 25 anos. VDC29: Um terminal no porto de Vila do Conde, no Pará, com um investimento estimado de R$716 milhões. Terá capacidade para movimentar 7 milhões de t/ano, com foco na movimentação e armazenamento de granéis vegetais sólidos, especialmente soja e milho. O leilão está programado para o terceiro trimestre, com um prazo de concessão de 25 anos. POA26: No porto de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, será usado para movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais e minerais. O período de concessão será de dez anos, com investimentos estimados em R$21,1 milhões. O leilão está programado para o terceiro trimestre. SSB01: O leilão desse terminal no porto de São Sebastião, em São Paulo, está programado para o quarto trimestre. O prazo da concessão será de 35 anos, com um investimento de R$544,8 milhões. Seu foco será a movimentação e o armazenamento de granéis sólidos vegetais e minerais, com uma capacidade estimada de 4,3 milhões de t/ano. IQI16: O terminal está localizado no porto do Itaqui, no Maranhão, com um leilão programado para o quarto trimestre. A área será dedicada ao armazenamento e movimentação de granéis minerais sólidos, especialmente fertilizantes. O período de concessão será de 25 anos, com um investimento estimado em R$63,9 milhões. Canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina: O projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário aos portos do estado do Paraná é inédito no Brasil. O Capex é estimado em R$1,1 bilhão, com um prazo de concessão de 25 anos. O leilão está programado para o segundo trimestre. A concessão abrangerá as funções de administração portuária relacionadas à gestão da infraestrutura, expansão, manutenção e operação do canal de acesso aos portos do Paraná. Hidrovias Hidrovia do Rio Madeira: Importante para o transporte de grãos e combustíveis, tem uma extensão navegável de 1.075 km, ligando a cidade de Porto Velho, em Rondônia, a Itacoatiara, no Amazonas. A Hidrovia do Madeira movimentou mais de 10 milhões de t em 2023, mas pode movimentar mais de 25 milhões de t/ano, de acordo com a Antaq. Os termos do projeto de concessão ainda estão sendo desenvolvidos e o leilão está programado para o segundo trimestre, com um prazo de 10 a 20 anos. Hidrovia do Paraguai: A hidrovia é importante para o transporte de minério de ferro e soja. Tem 1.323 km de extensão e vai da cidade de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, em Mato Grosso. A via movimentou mais de 7 milhões de t em 2023, com potencial para atingir mais de 25 milhões de t/ano, de acordo com a Antaq. A hidrovia também conecta o Brasil à Argentina, Uruguai e Paraguai. O modelo de leilão também está sendo desenvolvido e está programado para o quarto trimestre. O período de concessão seria de 10 a 20 anos. Por João Petrini Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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