O governo brasileiro propôs nesta semana o corte de algumas isenções fiscais para aumentar a receita federal, um plano que, segundo críticos, pode reduzir os recursos para o financiamento do setor agrícola.
O plano, anunciado em 8 de junho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retiraria a isenção do imposto de renda concedida aos rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras brasileiras para captar recursos para o agronegócio. A remoção da isenção taxaria rendimentos das LCAs em 5pc a partir do próximo ano.
A medida deve afetar os títulos emitidos a partir de 2026, mas a isenção do imposto de renda ainda se aplicaria aos rendimentos de títulos emitidos anteriormente. Havia cerca de R$560 bilhões em LCAs no mercado em abril, aumento de 19pc em relação a R$469 bilhões no ano anterior, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O programa federal de crédito agrícola do Brasil, o Plano Safra, possui uma linha de crédito baseada em LCAs que deve totalizar R$108 bilhões durante a safra 2024-25. Isso representa 21pc do programa deste ciclo, em comparação com 23pc em 2023-24. O Plano Safra deve conceder R$508,59 bilhões a agricultores na safra 2024-25, acima de R$471 bilhões do programa 2023-24, de acordo com o Mapa.
"Tributar LCAs reduziria sua atratividade para investidores individuais, que atualmente representam uma parcela significativa da demanda por esses títulos", segundo Gustavo Azevedo, investidor sênior do Grupo Fractal.
Investidores podem recorrer a outros investimentos com rendimentos mais elevados e sem incidência de impostos. "A emissão de LCAs com custos mais elevados pode comprometer o volume e as condições de crédito oferecidos a produtores rurais na safra 2025-26, especialmente em um contexto de aperto fiscal e subsídios públicos limitados", acrescentou Azevedo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também criticou o plano do governo federal, afirmando que encarece o financiamento do setor. Além disso, aumentaria os custos dos alimentos e deixaria "o consumidor final pagar a conta", afirmou a FPA.
Porém, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o plano não aumentará os custos dos alimentos no Brasil, porque as LCAs são "financiadas pelos exportadores".
Aproximadamente 42pc do financiamento do setor agrícola brasileiro é privado e, desse total, 43pc vêm das LCAs, segundo a FPA.
O plano do governo federal, que Haddad ainda não enviou ao Congresso, descarta uma sugestão anterior e controversa de aumentar os impostos sobre certas transações financeiras.
Aumentar a arrecadação federal e cortar gastos para reduzir a dívida pública têm sido uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu terceiro mandato. Entre outras medidas, o Ministério de Minas e Energia está formulando uma nova proposta tributária para aumentar a arrecadação do governo com o setor de petróleo e gás natural. O governo também anunciou um pacote de cortes de gastos no fim do ano passado, considerado decepcionante pelos mercados financeiros.
Outras medidas tributárias recentes desagradaram mais da metade da população, de acordo com o serviço de pesquisas Quaest.
