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EU parliament delays vote on bloc's 2040 climate target

  • Mercados: Emissions
  • 17/09/25

The European parliament's environment committee has decided to delay a planned 23-24 September vote on the EU's 2040 greenhouse gas (GHG) reduction target, without setting a new date.

The European Commission's has proposed a 90pc GHG emission cut target for 2040, compared with 1990 levels, which the environment committee was due to vote on.

The delay comes as parliament's largest centre-right EPP group wants to vote on the 2040 target after EU climate and environment ministers decide their position. But EU ministers will not approve the 2040 target at their 18 September meeting as initially planned and only discuss the approval of a statement of intent on the bloc's nationally determined contribution (NDC) — climate plan due to be submitted to the UN.

The next plenary of the European parliament could still vote on 7-9 October on the 2040 target, a source said. But since the EPP was so keen to postpone they could seek to delay until after EU leaders hold their 2040 debate at a 23-24 October summit.

Austrian Green member of the environment committee Lena Schilling told Argus that the EPP didn't want to support an urgency motion in July as they claimed they needed time to properly analyse the commission's 2040 proposal. The EPP said at the time that "their intention was not to delay the process", Schilling said. But she added that "if the EU goes empty-handed to the UN General Assembly next week, it will be the EPP's full responsibility".

Similarly, German Green Michael Bloss accused the EPP's president Manfred Weber of wanting to "dismantle" climate policy. "The EPP is hoping for a slow and painful death of the EU climate target," Bloss told Argus, calling on the EPP to find compromises with pro-European parties rather than align itself with far-right anti-European.

"I don't think the EPP was ever united around the idea of having 2040 targets at all or having the 90pc," said Bulgarian EPP and environment committee member Radan Kanev. He notes the need for the EPP to make a "really difficult" compromise to achieve a united position.

Kanev also pointed to the question of whether or not the EU should have an intermediate 2040 target as "open" since the election of Ursula von der Leyen as president of the European Commission in July 2024.

Kanev has tabled amendments that would, if adopted, only allow use of internationally transferred mitigation outcomes (ITMOs), if credits come from third countries with industries not directly competing with strategic EU sectors. And Kanev wants the 2040 GHG target to aim for at least 78pc GHG cuts, compared with 1990 levels. An additional 12 pc reduction would be conditional upon "measurable" progress in absolute GHG reductions by "selected major economies".


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23/10/25

Parecer da PGR pode elevar preço do Cbio em 2026

Parecer da PGR pode elevar preço do Cbio em 2026

Sao Paulo, 23 October (Argus) — O parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), recomendando a suspensão das liminares que desobrigam distribuidoras de combustíveis de cumprir metas da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), pode diminuir a percepção de risco regulatório e elevar o preço dos créditos de descarbonização (Cbios). O parecer da PGR sustenta que essas liminares criam um regime regulatório paralelo, comprometem a concorrência e enfraquecem os objetivos ambientais do Renovabio. O documento também refuta a alegação de volatilidade excessiva nos preços dos Cbios, apontando estabilidade no preço médio entre 2022-2024, o que permite o provisionamento regular por parte dos agentes obrigados. Caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acate o pedido da União, até 10,49 milhões de Cbios podem voltar à demanda ativa do mercado. Esse volume corresponde à dívida acumulada por distribuidoras inadimplentes. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 61 das 160 distribuidoras registradas iniciaram 2025 com menos Cbios aposentados do que deveriam. Destas, 20 mantinham liminares que impediam a aplicação de penalidades no início do ano. Os próximos passos dependem da tramitação no STJ. Se deferida, a decisão tem efeito imediato, mas provisório, e obriga as distribuidoras a cumprirem integralmente as metas do Renovabio, sem possibilidade de substituição por depósitos judiciais. Após a decisão do Presidente do STJ, cabe recurso à Corte Especial do STJ. Importante destacar que essa decisão não interfere no mérito das ações originárias, que continuam tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Embora os fundamentos de oferta e meta ainda sustentem uma visão de preços moderados, a diminuição do risco jurídico reacende a possibilidade de valorização dos Cbios em 2026. O mercado aguarda com atenção o desfecho no STJ, que pode redefinir o equilíbrio entre oferta, demanda e enforcement regulatório no programa de descarbonização brasileiro. Cenário atual Os atuais fundamentos do mercado apontam para uma perspectiva de baixa para 2026. O principal argumento dos agentes é o elevado volume de Cbios em estoque nas mãos dos fornecedores. Os emissores de Cbios detêm cerca de 15,48 milhões de títulos, o que representa mais de 51pc do estoque total disponível no mercado, segundo dados da B3. O BTG Pactual projetava um estoque de passagem para 2026 de pouco mais de 23 milhões de Cbios entre todas as pontas do mercado, antes do parecer da PGR. O setor sucroenergético projeta maior produção de etanol em 2026, o que tende a ampliar a oferta de créditos no mercado. Outro fator que contribui para essa visão é a meta de descarbonização proposta pelo governo para 2026, considerada conservadora por participantes do mercado. Com base nesses fundamentos, o BTG estimou o preço médio do Cbio em R$80 para o próximo ano. Como base de comparação, os Cbios foram negociados a uma média ponderada por volume de R$38 em 23 de outubro, queda de 10pc desde 1 julho. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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PGR recomenda suspensão de liminares sobre o Renovabio


23/10/25
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PGR recomenda suspensão de liminares sobre o Renovabio

Sao Paulo, 23 October (Argus) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a suspensão das liminares que isentam distribuidores de combustível de cumprir com as metas obrigatórias de descarbonização da Política Nacional de Combustíveis (Renovabio). O parecer apoia um pedido do Governo Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que as liminares enfraquecem as políticas ambientais, distorcem a concorrência no mercado e ameaçam o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris. A PGR refuta o argumento de volatilidade excessiva dos preços dos créditos de descarbonização (Cbios), citando preços médios estáveis entre 2022-2024. A autoridade também destaca que distribuidores que se beneficiaram das liminares ganharam vantagens financeiras desleais e aumentaram a sua participação no mercado, enquanto outros seguiram as metas do programa. O parecer conclui que as liminares criam um regime regulatório paralelo e recomenda a suspensão delas para restaurar um equilíbrio legal e competitivo no setor de combustíveis. O Governo Federal entrou com um pedido no STJ em maio para suspender as liminares que blindam distribuidores que não atingiram suas metas de descarbonização. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 61 dos 160 distribuidores autorizados a operar começaram 2025 com quantidade menor de Cbios aposentados do que o exigido. Desses, 20 atualmente se beneficiam das liminares que os protegem das sanções. O déficit total é de 10,49 milhões de Cbios, o que corresponde a 21,25pc da meta agregada de 2024. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Tribunal suspende sanções do Renovabio


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Sao Paulo, 26 August (Argus) — Um tribunal federal em São Paulo emitiu uma decisão preliminar suspendendo as sanções impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no âmbito do programa nacional de biocombustíveis, o Renovabio. A decisão, proferida pelo 3° Tribunal Federal Regional (TRF-3) em dia 21 de agosto, bloqueou ações como multas, suspensões de licenças e a publicação de listas de distribuidoras inadimplentes baseadas na chama "nova lei dos Cbios", sancionada no fim de 2024. A decisão destaca problemas estruturais no mercado de créditos de descarbonização (Cbios), incluindo comportamento especulativo e falta de transparência. Ela também questiona a participação de entidades não obrigadas na negociação dos papéis, e pede à ANP para provar que há oferta suficiente de créditos para as distribuidoras, que integram a chamada "parte obrigada" do programa. Os preços dos Cbios vinham em queda antes da decisão, devido a uma combinação de fatores, incluindo uma ampla oferta de títulos, baixa demanda pelas distribuidoras e incertezas em relação a questões jurídicas e regulatórias envolvendo o programa. Alguns participantes do mercado acreditavam que a decisão sairia na semana passada, o que contribuiu para o recuo dos preços. O tribunal determinou que a ANP suspendesse as sanções impostas e solicitou dados sobre as transações de Cbios envolvendo entidades não obrigadas à B3. A decisão se soma ao crescente escrutínio legal formado em torno da implementação do Renovabio e seus impactos sobre os distribuidores de combustíveis. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Cbio: ANP atrasa divulgação da lista


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Cbio: ANP atrasa divulgação da lista

Sao Paulo, 4 July (Argus) — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recuou na divulgação da lista de distribuidoras inadimplentes à Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Apesar do anúncio inicial de que a lista seria divulgada em 7 de julho, a ANP agora afirma que isso deve ocorrer "em breve", mas sem previsão de data exata. Após a publicação, a venda de combustíveis a essas empresas gerará multa até que regularizem sua situação. O atraso ocorre após uma postagem na rede social X da ANP, que anunciou a divulgação da lista em 7 de julho. A postagem foi posteriormente apagada. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Brasil eleva mandatos para E30 e B15


25/06/25
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Brasil eleva mandatos para E30 e B15

Sao Paulo, 25 June (Argus) — O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovaram a elevação do mandato de mescla de etanol e de biodiesel nos combustíveis fósseis, a partir de 1º de agosto. A mistura para o etanol na gasolina subirá de 27pc para 30pc, enquanto a participação do biodiesel no diesel passará de 14pc para 15pc. O CNPE avalia a possibilidade de aumento da mescla de etanol para uma faixa entre 22-35pc, disse o diretor de biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, durante a Conferência de Biocombustíveis e Insumos da Argus , nesta quarta-feira, em São Paulo. Para o biodiesel, o órgão vê possibilidade de elevação para até 25pc no combustível fóssil. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, impulsionou o investimento de mais de R$53 bilhões no setor de biodiesel que possibilitaria alcançar uma mescla de 25pc em 2026, além de R$24 bilhões no mercado de etanol para um mandato de 35pc no mesmo período, segundo Arraes. Somado a investimentos em biometano e produtos como combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde, o impacto total do programa soma R$260 bilhões nos últimos anos, segundo o diretor. Custos de competitividade, riscos no suprimento de matérias-primas e instabilidade regulatória, no entanto, estão entre os fatores que prejudicam a evolução de regras que estimulam o uso de biocombustíveis no Brasil, disse Arraes. A Lei do Combustível do Futuro evitou a emissão de 705 milhões de toneladas (t) de CO2, segundo o diretor do MME. "Precisamos nos empenhar na nossa forma de produzir biocombustíveis e em energias sustentáveis para entregar à sociedade a descarbonização da maneira mais barata", afirmou Arraes. Por João Curi Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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