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UK High Court rules Cumbria coal mine permit unlawful

  • Mercados: Coking coal, Emissions
  • 13/09/24

The UK's High Court has quashed planning permission granted in 2022 for a coal mine in Cumbria, northwest England, ruling the approval was unlawful.

The court judgment found the greenhouse gas (GHG) emissions that would result if the coal was burned — known as scope 3 emissions — were not properly considered during the planning process. The proposed mine's developer, West Cumbria Mining, said it would produce a "net zero coal product", using methane capture and abatement, renewable power, "tree planting… and offset of minor residual emissions".

But the judgment found the secretary of state at the time, Michael Gove, acted unlawfully in accepting that claim. The UK's Climate Change Act does not allow reliance on international offsets to meet the country's legally-binding carbon budgets.

The then-Conservative UK government granted permission for the mine — set to produce metallurgical coal, used in steel production — in December 2022 to West Cumbria Mining. Environmental groups Friends of the Earth and South Lakes Action on Climate Change sought a judicial review, a challenge to the way in which a decision has been made by a public body, focusing on the procedures followed rather than the conclusion reached.

The UK's Labour government, elected in July, said it would not defend the planning decision in court.

The government will now have to reconsider the planning application, taking into account the "full climate impact", Friends of the Earth said.

"West Cumbria Mining will consider the implications of the High Court judgement and has no comment to make at this time", the company told Argus.

Today's ruling referenced a landmark June judgment from the UK's Supreme Court, which found that Surrey County Council's decision to permit an oil development was "unlawful because the end use atmospheric emissions from burning the extracted oil were not assessed as part of the environmental impact assessment". The outcome has prompted the UK government to develop new environmental guidance for oil and gas firms.


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Brasil eleva mandatos para E30 e B15


25/06/25
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25/06/25

Brasil eleva mandatos para E30 e B15

Sao Paulo, 25 June (Argus) — O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovaram a elevação do mandato de mescla de etanol e de biodiesel nos combustíveis fósseis, a partir de 1º de agosto. A mistura para o etanol na gasolina subirá de 27pc para 30pc, enquanto a participação do biodiesel no diesel passará de 14pc para 15pc. O CNPE avalia a possibilidade de aumento da mescla de etanol para uma faixa entre 22-35pc, disse o diretor de biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, durante a Conferência de Biocombustíveis e Insumos da Argus , nesta quarta-feira, em São Paulo. Para o biodiesel, o órgão vê possibilidade de elevação para até 25pc no combustível fóssil. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, impulsionou o investimento de mais de R$53 bilhões no setor de biodiesel que possibilitaria alcançar uma mescla de 25pc em 2026, além de R$24 bilhões no mercado de etanol para um mandato de 35pc no mesmo período, segundo Arraes. Somado a investimentos em biometano e produtos como combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde, o impacto total do programa soma R$260 bilhões nos últimos anos, segundo o diretor. Custos de competitividade, riscos no suprimento de matérias-primas e instabilidade regulatória, no entanto, estão entre os fatores que prejudicam a evolução de regras que estimulam o uso de biocombustíveis no Brasil, disse Arraes. A Lei do Combustível do Futuro evitou a emissão de 705 milhões de toneladas (t) de CO2, segundo o diretor do MME. "Precisamos nos empenhar na nossa forma de produzir biocombustíveis e em energias sustentáveis para entregar à sociedade a descarbonização da maneira mais barata", afirmou Arraes. Por João Curi Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Unica descarta ameaça judicial ao Renovabio


18/01/24
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18/01/24

Unica descarta ameaça judicial ao Renovabio

Sao Paulo, 18 January (Argus) — A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) está a caminho de solidificar ainda mais a presença dos renováveis na matriz energética brasileira, avalia o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, apesar das distribuidoras que aderiram à judicialização para não cumprir as metas do programa. Algumas das distribuidoras de combustíveis que não cumpriram a meta de compra de Cbios em 2022 levaram a tribunal reclamações sobre o programa de descarbonização, em uma pressão crescente por mudanças de regras do programa. Há pelo menos 16 distribuidoras com liminares para não cumprir metas do Renovabio , apurou a Argus em outubro. Em boa parte dos casos, o pleito alega que o impacto da pegada de carbono da cadeia de combustíveis fósseis não deveria ser integralmente assumido pelo elo distribuidor. Uma vitória desses varejistas poderia colocar o Renovabio em xeque . O presidente da Unica revelou que há estudos em curso que poderiam vincular o descumprimento das metas à hipótese de crime ambiental, já que o Renovabio é uma reposta ao Acordo de Paris. "Eu e a Unica olhamos para essas distribuidoras com perplexidade e com uma pergunta: até quando eles acham que esse tipo de comportamento antiambiental vai perdurar?", Gussi respondeu a uma pergunta da Argus em um evento nesta semana. Gussi apontou que há um interesse crescente no Renovabio no exterior, especialmente de países que buscam uma expansão da sua capacidade instalada de energias renováveis. O Renovabio é o maior programa de descarbonização da matriz de transporte do mundo, disse ele, citando o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol. Participantes da indústria na Índia , que planeja dobrar a mistura de etanol para 20pc até 2025, e do Japão, que tem metas para a produção de SAF, incluindo pela rota alcohol-to-jet, abordaram a associação recentemente sobre o Renovabio. Um dos aspectos mais valiosos do programa é como ele mapeia a eficiência de cada usina — medida por sua pontuação de intensidade de carbono — para determinar a quantidade de produção de etanol que resultará na emissão de um Cbio, na visão da Unica. Enquanto isso, Iniciativas semelhantes na UE e nos EUA utilizam benchmarks . "É por isso que o Brasil está sendo copiado hoje, servindo de inspiração", disse Gussi. A gama de iniciativas de energia limpa ou eliminação progressiva de fontes fósseis – como o Combustível do Futuro e o programa Mover – está interligada ao Renovabio, o que torna as distribuidoras inadimplentes ainda mais fora de compasso com os tempos atuais, disse ele. "Mas esse é comportamento fossilizado que não vai durar", disse Gussi. "E o Renovabio, como política, como racionalidade econômica ambiental, ele vai ficar." Por Vinicius Damazio Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Petrobras construirá projeto de CCUS no Rio


05/12/23
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Petrobras construirá projeto de CCUS no Rio

Sao Paulo, 5 December (Argus) — A Petrobras e o governo do Rio de Janeiro instalarão um projeto piloto de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) no Nordeste do estado. O projeto, que terá capacidade para armazenar 100.000t, utilizará CO2 do processamento de gás da unidade Cabiúnas, em Macaé, informou a estatal. O CO2 será transportado por dutos para Quissama, onde será injetado em reservatórios subterrâneos. O piloto é parte de planos mais amplos da empresa para desenvolver um centro de CCUS no estado, que também pode ser usado por outras indústrias com emissões de difícil abatimento, como a fabricação de cimento e aço. A Petrobras injetou 10,6 milhões de t de CO2 em unidades offshore de CCUS no ano passado, e planeja elevar o número de plataformas com a tecnologia de 21 para 28 em 2025. Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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CNPE define metas para o Renovabio de 2024 a 2033


01/12/23
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01/12/23

CNPE define metas para o Renovabio de 2024 a 2033

Sao Paulo, 1 December (Argus) — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu, após consulta pública, as metas da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para os créditos de descarbonização (Cbio) nos próximos dez anos. A meta para 2024 será de 38,78 milhões de Cbios, queda de 24pc em relação à previsão original de 50,8 milhões. As metas de Cbios de 2023 foram de 37,47 milhões. As metas anuais para o Renovabio continuarão crescendo até atingir 71,29 milhão de Cbios, em 2033. No programa, cada Cbio gerado com a venda de biocombustível representa uma tonelada de CO2 evitada. O programa estabelece metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis. As metas são alcançadas por meio da aquisição de Cbios comercializados por produtores de biocombustíveis. Por Laura Guedes Metas de Cbios para 2024-33 milhões Ano Meta ± ano anterior % 2024 38,78 3,5 2025 42,56 9,8 2026 48,09 13 2027 52,37 8,9 2028 56,41 7,7 2029 61,24 8,6 2030 64,08 4,6 2031 67,13 4,8 2032 68,81 2,5 2033 71,29 3,6 CNPE Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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