Data showing some US-headquartered oil and gas firms paid less in taxes to the US than to foreign governments could be a focus in an upcoming Congress tax policy debate. ExxonMobil reported paying nearly $1.2bn to the US in 2023, and $5.6bn to the UAE, according to a first-time ‘Form SD' report filed with the Securities and Exchange Commission. In its own report, Chevron says it paid nearly $1.2bn in the US, against $4bn to Australia. Independent Hess paid $190,000 in the US and $50mn to Malaysia. Industry officials say the data do not provide a comprehensive view of obligations, which can vary from country to country depending on the tax code and their operations. The payment disclosures also do not cover payroll taxes or state and local taxes, for example, and do not say if a company had carryover net operating losses or tax credits that reduced its overall tax bill in the US.
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Biometano, B16 e E35 devem pautar debate após Carnaval
Biometano, B16 e E35 devem pautar debate após Carnaval
Sao Paulo, 13 February (Argus) — O avanço de novos mandatos de mistura de biocombustíveis em combustíveis fósseis e a definição de parâmetros fundamentais para o funcionamento do mercado de biometano devem ser pautas candentes no debate da transição energética no Brasil, na volta do feriado de Carnaval. Os assuntos, tratados na Lei do Combustível do Futuro, estão em discussão no âmbito do Poder Executivo, que deve avançar na regulamentação da norma em março. Eles também figuram entre os temas prioritários da Coalizão pelos Biocombustíveis — iniciativa recém-lançada pelas frentes parlamentares da agropecuária, do biodiesel, do etanol e da economia verde com o objetivo de reunir forças políticas e econômicas no debate da transição energética no país. Escolhido coordenador da nova coalizão, o deputado federal Arnaldo Jardim argumenta que o país está pronto para avançar em estudos de viabilidade técnica para o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina até 35pc, ante atuais 30pc. No caso do biodiesel, ele defende que a elevação da mescla de 15pc para 16pc deve ser feita "o mais rapidamente possível". "Nosso parque instalado de produção está operando com capacidade ociosa. Ou seja, temos capacidade para produzir e temos um [nível de] preço adequado", disse em entrevista à Argus. O parlamentar foi relator do projeto que resultou na Lei do Combustível do Futuro, um dos marcos normativos para a pauta do desenvolvimento sustentável no país, e hoje preside a Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, além de atuar como diretor da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Biometano e Cgob No caso do biometano, a expectativa é de que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decida, nas próximas semanas, sobre o nível de mistura ao gás natural, além das propriedades do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (Cgob). Na avaliação do deputado, as discussões sobre o atributo ambiental e a meta de mistura estão bem estabelecidas, mas o governo ainda hesita na definição sobre a interação entre Cgob e instrumentos internacionais. O parlamentar advoga que o Brasil deve encaminhar acordos bilaterais com outros países para garantir o reconhecimento internacional do Cgob — o que muitos participantes do mercado veem como fundamental para a expansão de mercados consumidores para seus produtos. Outro ponto sensível no debate sobre o biometano envolve um eventual risco de "dupla contagem" do atributo ambiental no caso de emissões simultâneas de Cgob e créditos de descarbonização (Cbios). Tal tese é rechaçada pelo deputado. "São características muito distintas desses dois instrumentos", argumentou. Para Jardim, a experiência recente com a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e com a criação do Cbio também poderá auxiliar no processo de consolidação das novas regras discutidas para o mercado de biometano. Ele acredita que as vitórias recentes obtidas pelo governo contra questionamentos jurídicos ao programa dão fôlego à pauta da transição energética. "Acredito que o Renovabio se consolida. É uma das experiências internacionais mais interessantes em termos de economia verde. Sua experiência foi muito incorporada na formatação do Cgob. Acho que são instrumentos que já nascem a partir do amadurecimento da experiência do Renovabio", disse. Na leitura do parlamentar, o arcabouço legal construído pelas normas recentes coloca o Brasil na vanguarda dos biocombustíveis. Agora a ideia, diz ele, é avançar com uma proposta objetiva para o chamado "Mapa do Caminho", com iniciativas de redução gradual na dependência de combustíveis fósseis e descarbonização. Por Marcos Mortari Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2026. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
Parada em refinaria altera fluxos logísticos de claros
Parada em refinaria altera fluxos logísticos de claros
Sao Paulo, 9 February (Argus) — A diminuição na oferta de diesel pela Refinaria de Mataripe alterou os fluxos logísticos no Nordeste pelas distribuidoras de combustíveis entre o final do ano passado e o início deste, demandando uma adaptação nas rotas e encarecendo o custo do transporte. O frete rodoviário para entrega de diesel e gasolina na região Nordeste subiu 19pc em dezembro ante novembro, para R$157,30/m³, segundo dados levantados pela Argus junto a distribuidores de combustíveis. Um acidente na Refinaria de Mataripe (BA), causado por um curto-circuito na unidade U-27, foi registrado em 12 de dezembro. As operações retornaram à normalidade em meados de janeiro, segundo participantes de mercado. Procurada, a Acelen, operadora da refinaria, não respondeu aos questionamentos da Argus. Para atender à demanda na região, distribuidores recorreram principalmente ao suprimento via Ipojuca (PE), que somou 58pc dos volumes enviados à região no período, subindo de 51,5pc no mês anterior. São Luís (MA) e Betim (MG) também tiveram participação crescente no fornecimento de volumes, subindo para 7pc e 1,8pc, respectivamente, de 2pc e da estabilidade observada um mês antes. As distâncias percorridas para entrega de produtos claros no Nordeste aumentaram 25pc em dezembro, para uma média de 558km. Essa é a maior distância percorrida na região desde junho de 2025. A diminuição no fornecimento da refinaria na Bahia ocorreu em um momento de elevada demanda. As vendas de diesel B subiram 7pc no Nordeste em dezembro, na comparação anual, e a comercialização de gasolina C atingiu volume recorde no mês, após alta de quase 12pc ante o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao menos nove refinarias devem passar por paradas programadas para manutenção entre janeiro-fevereiro, segundo calendário disponibilizado pela ANP. Elas totalizam 60pc da produção de diesel e gasolina em 2025. Eventos de parada programada, no entanto, costumam ter impacto mais limitado no suprimento. O aumento nos custos logísticos para entrega de produto no Nordeste foi acompanhado apenas pela região Norte, com uma alta de 4pc nos preços, para R$174,30/m³. Entregas no Sudeste, Centro-Oeste e Sul registraram quedas de 19,4pc, 8pc e 1pc, respectivamente, para R$96,10/m³, R$143,90/m³ e R$102,40/m³. Nacionalmente, o frete médio para transporte rodoviário de combustíveis recuou quase 8pc, para R$116,11/m³. Queda no Sudeste A redução nos fretes do Sudeste está atrelada a um maior suprimento local no Rio de Janeiro. Produtos originados em Duque de Caxias responderam por 21pc dos volumes destinados à região, ante 10pc no mês anterior. Quase a totalidade deste volume foi direcionado para dentro do estado, diminuindo a participação de São Paulo no suprimento fluminense e encurtando as distâncias médias percorridas na região Sudeste em 23,5pc no período, para 309km. A produção de combustíveis claros na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) aumentou 7,6pc em dezembro ante novembro, para 537.156m³, segundo dados da ANP. Por Fernando Ladeira Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2026. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
CNPE define meta de 48mi de Cbios em 2026
CNPE define meta de 48mi de Cbios em 2026
Sao Paulo, 30 December (Argus) — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje a meta de descarbonização no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), definida em 48,09 milhões de créditos de descarbonização (Cbio) em 2026. O valor está alinhado à proposta do governo na recente consulta pública do setor, mas é inferior aos 51 milhões-52 milhões de Cbios que os produtores de biocombustíveis recomendaram para promover maior cumprimento e impulsionar a demanda pelo crédito. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu metas individuais preliminares para distribuidores de combustíveis com base nos dados de participação de mercado entre janeiro-outubro deste ano. As metas definitivas serão publicadas até 31 de março de 2026, após os abatimentos de compras de biocombustíveis em contratos de longo prazo e ajustes ao cumprimento de normas dos anos anteriores. O Itaú BBA projeta que a meta estabelecida, combinada com obrigações descumpridas de 2025 mais as deduções de contratos de longo prazo, totalizem cerca de 3 milhões de Cbios. As metas individuais podem chegar a aproximadamente 52,5 milhões de Cbios. Os estoques que serão carregados de 2025 para 2026 podem chegar a 36,1 milhões de Cbios. A geração de biodiesel deve somar 8,3 milhões de créditos, enquanto as de biometano podem contribuir com outros 200.000 créditos, somando uma oferta total de cerca de 44,6 milhões de Cbios ao longo do ano. Com esses estoques, o Itaú BBA calcula uma disponibilidade agregada de 61,7 milhões de Cbios, muito acima do meta efetiva de 52,5 milhões. Até em caso de inadimplência zero, o superávit final pode chegar a 9 milhões de Cbios. Em um cenário-base de 85pc de adesão, o superávit pode diminuir para 17,1 milhões de Cbios, sendo ainda suficiente para manter os preços baixos. O relatório afirma que os preços de Cbios devem permanecer sob pressão, barrando obstáculos judiciais ou alterações de enforcement pela ANP. O texto também destaca que aumentos de mesclas em combustíveis fósseis podem influenciar futuros ajustes da meta. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
PGR recomenda suspensão de liminares sobre o Renovabio
PGR recomenda suspensão de liminares sobre o Renovabio
Sao Paulo, 23 October (Argus) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a suspensão das liminares que isentam distribuidores de combustível de cumprir com as metas obrigatórias de descarbonização da Política Nacional de Combustíveis (Renovabio). O parecer apoia um pedido do Governo Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que as liminares enfraquecem as políticas ambientais, distorcem a concorrência no mercado e ameaçam o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris. A PGR refuta o argumento de volatilidade excessiva dos preços dos créditos de descarbonização (Cbios), citando preços médios estáveis entre 2022-2024. A autoridade também destaca que distribuidores que se beneficiaram das liminares ganharam vantagens financeiras desleais e aumentaram a sua participação no mercado, enquanto outros seguiram as metas do programa. O parecer conclui que as liminares criam um regime regulatório paralelo e recomenda a suspensão delas para restaurar um equilíbrio legal e competitivo no setor de combustíveis. O Governo Federal entrou com um pedido no STJ em maio para suspender as liminares que blindam distribuidores que não atingiram suas metas de descarbonização. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 61 dos 160 distribuidores autorizados a operar começaram 2025 com quantidade menor de Cbios aposentados do que o exigido. Desses, 20 atualmente se beneficiam das liminares que os protegem das sanções. O déficit total é de 10,49 milhões de Cbios, o que corresponde a 21,25pc da meta agregada de 2024. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.
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