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23/10/25
Parecer da PGR pode elevar preço do Cbio em 2026
Parecer da PGR pode elevar preço do Cbio em 2026
Sao Paulo, 23 October (Argus) — O parecer emitido pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), recomendando a suspensão das liminares que desobrigam
distribuidoras de combustíveis de cumprir metas da Política Nacional de
Biocombustíveis (Renovabio), pode diminuir a percepção de risco regulatório e
elevar o preço dos créditos de descarbonização (Cbios). O parecer da PGR
sustenta que essas liminares criam um regime regulatório paralelo, comprometem a
concorrência e enfraquecem os objetivos ambientais do Renovabio. O documento
também refuta a alegação de volatilidade excessiva nos preços dos Cbios,
apontando estabilidade no preço médio entre 2022-2024, o que permite o
provisionamento regular por parte dos agentes obrigados. Caso o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) acate o pedido da União, até 10,49 milhões de Cbios
podem voltar à demanda ativa do mercado. Esse volume corresponde à dívida
acumulada por distribuidoras inadimplentes. De acordo com a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 61 das 160 distribuidoras
registradas iniciaram 2025 com menos Cbios aposentados do que deveriam. Destas,
20 mantinham liminares que impediam a aplicação de penalidades no início do ano.
Os próximos passos dependem da tramitação no STJ. Se deferida, a decisão tem
efeito imediato, mas provisório, e obriga as distribuidoras a cumprirem
integralmente as metas do Renovabio, sem possibilidade de substituição por
depósitos judiciais. Após a decisão do Presidente do STJ, cabe recurso à Corte
Especial do STJ. Importante destacar que essa decisão não interfere no mérito
das ações originárias, que continuam tramitando no Tribunal Regional Federal da
1ª Região. Embora os fundamentos de oferta e meta ainda sustentem uma visão de
preços moderados, a diminuição do risco jurídico reacende a possibilidade de
valorização dos Cbios em 2026. O mercado aguarda com atenção o desfecho no STJ,
que pode redefinir o equilíbrio entre oferta, demanda e enforcement regulatório
no programa de descarbonização brasileiro. Cenário atual Os atuais fundamentos
do mercado apontam para uma perspectiva de baixa para 2026. O principal
argumento dos agentes é o elevado volume de Cbios em estoque nas mãos dos
fornecedores. Os emissores de Cbios detêm cerca de 15,48 milhões de títulos, o
que representa mais de 51pc do estoque total disponível no mercado, segundo
dados da B3. O BTG Pactual projetava um estoque de passagem para 2026 de pouco
mais de 23 milhões de Cbios entre todas as pontas do mercado, antes do parecer
da PGR. O setor sucroenergético projeta maior produção de etanol em 2026, o que
tende a ampliar a oferta de créditos no mercado. Outro fator que contribui para
essa visão é a meta de descarbonização proposta pelo governo para 2026,
considerada conservadora por participantes do mercado. Com base nesses
fundamentos, o BTG estimou o preço médio do Cbio em R$80 para o próximo ano.
Como base de comparação, os Cbios foram negociados a uma média ponderada por
volume de R$38 em 23 de outubro, queda de 10pc desde 1 julho. Por Rebecca
Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em
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