A implementação da cobrança monofásica do ICMS para o etanol anidro e a gasolina entrou oficialmente em vigor nesta quinta-feira, possibilitando a incidência do imposto apenas uma vez, no primeiro elo da cadeia.
No caso dos combustíveis, o ICMS será cobrado do produtor ou do importador de derivado fóssil ou biocombustível, com uma alíquota uniforme de R$1,22/litro em âmbito nacional.
Antes da mudança, o imposto incidia sobre todos os pontos da cadeia de abastecimento. Para evitar a tributação cumulativa, o regime utilizava um complicado sistema de compensação entre produtores, atacadistas e varejistas.
Defensores do novo regime acreditam que o imposto monofásico desencorajará a fraude e a evasão fiscal ao simplificar a tributação, além de facilitar as condições para os negócios.
Na visão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a monofasia "é fundamental para assegurar mais competitividade ao setor, maior neutralidade tributária e, sobretudo, para garantir transparência à sociedade."
A instituição ressalta que o início da cobrança monofásica do ICMS era aguardada há duas décadas pelo setor de combustíveis, conforme prevista pela Emenda Constitucional 33/2001.
Preços na bomba
A maioria dos participantes do mercado espera uma alta na bomba para os preços da gasolina. Isso porque o imposto passa a ter uma alíquota única para gasolina em todos os estados.
A cobrança será de R$1,22 por litro, o que fará os preços do combustível subirem, em média, R$0,20/l em todo o país. Os cáculos são da Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Em São Paulo, por exemplo, a alta deve ser de R$0,26/l, já que a alíquota praticada até então era de R$0,96/l. A taxação será mais leve em apenas três estados: Amazonas, Piauí e Alagoas. E, em Roraima, não há variação.
A mudança na cobrança do ICMS é fruto de um acordo feito entre os governos estaduais, governo federal e o Supremo Tribunal Federal para compensar a arrecadação perdida no ano passado, após o teto para o tributo promulgado pelo governo Jair Bolsonaro.
A alíquota é menor que a defendida pelos estados, de R$1,45/l, mas maior que a média dos estados, por isso a expectativa de alta dos preços.
