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Estados definem alíquota de ICMS do diesel

  • Märkte: Oil products
  • 25.03.22

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou o teto de R$1,006/l para a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel S10.

A decisão dos secretários estaduais ocorre após a lei aprovada pelo Congresso em meio à tentativa de diminuir os preços dos combustíveis. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de março.

A lei tem a intenção de simplificar o sistema tributário, mudando a forma como o ICMS é cobrado, padronizando-o em todo o país com um valor fixo por litro. Até então, o ICMS era calculado como um percentual do preço na bomba.

A nova alíquota vale a partir de 1º de julho.

O diesel S10 é o mais usado no Brasil, e tem reflexo relevante na inflação do país devido à elevada dependência brasileira no modal rodoviário para o transporte de mercadorias.

Os governadores também decidiram nesta semana estender por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás liquefeito de petróleo (GLP). O tributo está congelado desde novembro.


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