Jakarta details programmes to boost palm exports
Indonesia has issued two regulations on 8 June aimed to spur palm oil and related product exports, clear inventories, as well as stabilise production and prices for palm fresh fruit bunches which have been pressured by months of prohibitive export policies.
Export permits for 1mn t of crude palm oil (CPO), refined, bleached and deodorised (RBD) palm oil, RBD palm olein and used cooking oil (UCO) will be granted initially under an acceleration programme, and further volumes may be added later according to demand, the country's trade ministry said. Cargoes shipped out under this scheme will not be subject to domestic market obligation (DMO) rules, but will incur an extra export duty. Applicable rates have not yet been announced by the finance ministry.
Exporters must give details of their filled tank capacity when applying to take part, which the government will use to allocate volumes between companies.
The programme will run until 31 July, but applicants that have already been approved may still export after this date. Export permits will be valid for one month and will be non-transferable.
Indonesia on the same day formalised a rule allowing companies to transfer export permits obtained by fulfilling the DMO to another party. Permits can only be transferred once. Ministers are currently holding a networking event to facilitate business partnerships between palm oil producers and other obligated companies, so that more small-scale exporters can meet DMO requirements.
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Sao Paulo, 6 May (Argus) — Brazil's president Luiz Inacio Lula da Silva signed a decree to ease relief spending to Rio Grande do Sul state, which has been hit with historically heavy rainfall and floods. "We are going to do everything in our power to contribute to Rio Grande do Sul's recovery," he said today after signing the decree, adding that was only the first of "a large number of acts" for the state. The decree recognizes the state of emergency in Rio Grande do Sul and allows the federal government to grant funding and tax waivers to the state without having to comply with spending limits. In addition, it makes rules for public authorities to contract services and purchase products more flexible. The decree still needs both senate and congressional approval — which should be hasty, as both the senate and house leaders were present at the decree's signing. It is still not clear how much money it will take to rebuild the state, chief of staff Rui Costa and planning minister Simone Tebet said. But the minister of regional integration Waldez Goez estimated that it will take around R1bn ($200mn) to rebuild the state's highways. Rio Grande do Sul has been hit with heavy rainfall since 29 April. The highest volumes reached the central areas of Rio Grande do Sul, with cities receiving rainfall of 150-500mm (6-20 inches), regional rural agency Emater-RS data show. The monitoring station of Restinga Seca city, in the center of the state, recorded rainfall of about 540mm. Rainfall in Rio Grande do Sul overall surpassed 135mm in most of the state, according to the US National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). State capital Porto Alegre is expected to receive more rain later this week, according to Rio Grande do Sul-based weather forecaster MetSul. MetSul warned that parts of the Porto Alegre metropolitan area could remain uninhabitable for weeks or months. The floods have left at least 83 dead and 111 missing, according to the state government. An additional 130,000 people have been displaced from their homes. By Lucas Parolin Send comments and request more information at feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . All rights reserved.
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