O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou enviará ao Congresso um projeto de lei (PL) para criar uma política nacional de combustíveis sustentáveis de navegação, ainda em 2026.
A informação foi anunciada por representantes do ministério durante o 2º Workshop do Programa Nacional de Combustível de Navegação, realizado na terça-feira, 29, em Brasília.
Participantes do mercado, organizações e representantes de diferentes esferas de governo esperam que o PL priorize etanol e biodiesel e defendem que a futura política mantenha alinhamento com a legislação em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).
O pacote de medidas de emissão zero da IMO propõe zerar as emissões do transporte marítimo até 2050. A expectativa de que o pacote seja aprovado ainda este ano - após adiamento em 2025 - já que a regulamentação pode beneficiar produtores de etanol de milho nos Estados Unidos, disseram participantes à Argus. O presidente norte-americano, Donald Trump, se posicionou contra o plano de descarbonização durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
No PL do Brasil, ainda precisam ser definidas a abrangência da regulamentação, as metas e base cálculo para a descarbonização e qual elo da cadeia será abrangido. O MME sugere caráter obrigatório para as metas.
A governança proposta para a política nacional de combustíveis sustentáveis de navegação será dividida entre o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ambos vinculados ao MME, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), integrante do Ministério de Portos e Aeroportos, e da Autoridade Marítima Brasileira.
O ministério afirmou que ainda não definiu o formato de envio do PL, isto é, se a proposta será apresentada como uma alteração à Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) ou por meio de outro instrumento legislativo.
Resolução da ANP
Em paralelo, a ANP prepara uma resolução sobre regras para o mercado doméstico de combustível marítimo, que deverá ser publicada até dezembro deste ano.
Em audiência realizada na semana passada, empresas dos setores de biocombustíveis e etanol defenderam a adoção de uma mistura obrigatória de 15pc de biodiesel (B15) no diesel marítimo.
O setor também pediu à ANP a inclusão de regulamentação para o etanol sem a exigência de autorização especial, em linha com as regras já aplicáveis ao biodiesel, ao óleo vegetal hidrotratado (HVO, na sigla em inglês) e aos combustíveis produzidos pela tecnologia de conversão de gás em líquidos (GTL, na sigla em inglês).
