O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu mais tempo para a Petrobras concluir a venda de sete refinarias originalmente programadas para serem vendidas até o fim de 2021.
O Cade concedeu a prorrogação depois que a estatal submeteu pedido para readequação dos prazos, citando a situação econômica interna e externa, além de informações referentes às negociações das próprias refinarias. O tribunal do Cade não divulgou o novo cronograma "para não prejudicar a negociação dos ativos a serem desinvestidos", segundo uma nota publicada na quarta-feira.
No ano passado, o Cade concedeu várias prorrogações de prazos para a assinatura de contratos de compra e venda, mas se manteve firme no prazo de 31 de dezembro de 2021 para fechamento das transações. A Petrobras concluiu um acordo dentro do prazo original — a venda da refinaria Mataripe, que tem capacidade de 54.000 m³/d, por $1,8 bilhão para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.
Apenas outros dois acordos de venda foram assinados, um acordo de $33 milhões junto ao banco canadense Forbes para a refinaria SIX, de 987 m³/d, e um acordo de $189,5 milhões com a distribuidora de combustíveis brasileira Atem para a refinaria Isaac Sabba (Reman), de 7.500 m³/d — a última atualmente sob a análise do Cade.
Executivos da Petrobras dizem que os acordos pelas refinarias Lubnor, de 1.315 m³/d, e Gabriel Passos (Regap), de 27.200 m³/d, devem ser assinados neste ano. O relançamento dos processos de venda das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), de 34.200 m³/d, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), de 34.200 m³/d, deve ocorrer provavelmente só depois da eleição presidencial em outubro. Uma nova rodada de licitação para a refinaria Abreu e Lima (Rnest), de 37.800 m³/d, só deverá ser lançada após o início das obras de um segundo trem de refino, um projeto previsto para 2024.
