A criação de um fundo de compensação para a variação de preços de combustíveis poderia evitar o "estresse" atual em relação à precificação de diesel e gasolina no país, segundo o deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis. Em entrevista à Argus, ele defendeu a cobrança de impostos sobre combustível unicamente na refinaria ou no importador, o que seria uma medida "moralizadora e simplificadora". A seguir, os principais trechos da entrevista.
O que o sr. acha da proposta do governo federal de uniformizar o ICMS estadual?
A proposta é boa. No entanto, em função da diferente situação fiscal dos estados, ela tem que ser vista com bastante cautela. Alguns estados têm, até formalmente, compromissos diferentes em relação a planos de ajuste fiscal. Eles precisam ter algum tipo de tratamento diferente.
O que sr. acha da iniciativa de cobrar o imposto sobre o combustível unicamente nas refinarias ou no importador?
É uma boa medida, moralizadora e simplificadora. Cobrar um imposto em um único local vai dar um bom controle sobre a arrecadação e vai ajudar a combater fraudes. Porque há empresas que não são bem intencionadas no mercado e muitas vezes usam de artifícios para poder sonegar.
O que é feito hoje contra a sonegação e o que não está sendo feito, mas deveria estar?
Há vários estudos, mas a sonegação maior normalmente acontece nos impostos progressivos e em alguns impostos federais. É notório e conhecido que há empresas que não têm postura ética e encontram mil formas para burlar os impostos. Você tem sonegadores contumazes fazendo isso no varejo, na distribuição... Você tem empresas boas em todos os elos, mas também tem aquelas que optam pelo caminho errado. A fiscalização vai ser facilitada com a concentração da arrecadação em um único ponto.
Desde janeiro, o preço da gasolina vendida pela Petrobras acumula alta de 34,7pc. No mesmo período, o diesel subiu 27,7pc. O que o sr. acha destes aumentos?
Eu defendo a criação de um fundo de compensação da variação do preço do combustível. Somos um país superavitário na produção de petróleo em termos quantitativos, embora importe insumo bruto e refinado por conta de necessidades qualitativas de produto. Não podemos ficar submetidos unicamente ao mecanismo de paridade de preços internacionais. Tem que haver um fundo, criado no país, que possibilite que, quando o barril estiver com preços muito baixos, você mexa na carga tributária e coloque num nível médio o preço final, e esse valor a mais seja acumulado em algum fundo para quando o preço passar uma barreira e determinar o aumento do combustível. Saca-se desse fundo para compensar esse aumento de modo que, na média, nós tenhamos um preço equilibrado para o consumidor final, seja ele uma indústria que faça uso de algum tipo de combustível, o caminhoneiro ou o próprio cidadão.
Esses aumentos puros e simples acompanhando regras do mercado internacional, sem esse fundo, vão levar permanentemente a esse estresse do preço e, logicamente, na percepção da população.
Como a mudança no comando da Petrobras, que ainda está sendo efetuada, pode vir a afetar a política do preço dos combustíveis no Brasil?
Essa questão é uma prerrogativa do controlador. O governo federal tem autonomia para efetuar mudanças em quaisquer das empresas que o governo detenha o controle.
Por Pedro Cirne
