O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu não estender os leilões públicos de biodiesel e confirmou a entrada do novo modelo de comercialização a partir de janeiro de 2022.
O tema da prorrogação dos leilões estava na pauta na reunião extraordinária do CNPE de hoje após mobilização das usinas e distribuidoras, mas acabou sendo retirada antes de ser discutida.
A prorrogação dos leilões havia sido requisitada porque o governo ainda não definiu como o ICMS será aplicado aos produtores quando o sistema de venda direta entrar em vigor, a partir de 1 de janeiro de 2022.
Em nota à imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que "o novo cenário do downstream, com desinvestimentos do agente dominante do segmento de refino e o ingresso de novos atores [...], leva à necessidade de um novo modelo de comercialização de biodiesel, sem a participação do refinador de petróleo como intermediário".
Sobre as questões tributárias estaduais, o ministério acrescentou que "não são impeditivos para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel, que trará muitos benefícios advindos de um mercado mais aberto e mais competitivo".
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez um leilão de biodiesel para abastecer o mercado em novembro e dezembro, marcando a despedida do modelo de leilões, iniciado em 2008. O sistema foi criado quatro anos após o governo criar um plano para incentivar a indústria de biodiesel e descarbonizar a matriz energética.
A ANP ainda analisa as contribuições dos participantes do mercado feitas durante a audiência pública, realizada no dia 8 de outubro, para divulgar a regulamentação do novo mercado até o fim do ano.
