O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira o mandato de mistura de biodiesel ao óleo diesel em 12pc a partir de abril, após reunião que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mandato obrigatório de mescla de biodiesel ao diesel crescerá todo mês de abril até 2026, começando com 12pc neste ano e subindo para 13pc em 2024, 14pc em 2025 e 15pc em 2026.
A data para a entrada em vigor dos aumentos poderá ser antecipada, com base em avaliações do CNPE sobre oferta, demanda e impactos econômicos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a decisão "resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética".
Silveira estima que a produção do biocombustível avançará dos atuais 6,3 milhões de m³/ano para mais de 10 milhões de m³/ano. O ministro também espera que as importações de diesel tenham redução de 1 milhão de m³ neste ano e de 4 milhões de m³ em 2026.
Em novembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro diminuiu a mistura para 10pc durante todo o ano de 2022, como parte de um esforço para conter a alta de preços do diesel no varejo. Esse patamar foi estendido em novembro de 2022 até março de 2023.
A decisão do CNPE foi bem recebida por produtores, à medida que a maioria já esperava uma elevação para 12pc em abril.
O plano de subir a mistura em 1 ponto percentual por ano até 2026 para atingir 15pc surpreendeu, já que a maioria previa que o mandato atingiria 15pc em março de 2024.
Operadores de usinas preveem que os estoques de biodiesel montados em fevereiro e março serão utilizados para atender à demanda crescente no início de abril.
"Esta iniciativa traz previsibilidade e segurança jurídica para que a cadeia do biodiesel intensifique seus investimentos e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel", informou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A tão esperada decisão do governo tende a destravar os negócios no mercado no próximo mês. O prazo para envio dos dados de contrato à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é 25 de março.

