A retomada da pauta do fundo de estabilização dos preços de combustíveis pelo Congresso pode dar um novo fôlego a uma proposta avançada desde 2019 e que sempre teve oposição do Ministério da Economia, segundo Sergio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Em conversa com a Argus, Araújo afirmou que o cenário ainda é de grande insegurança, inclusive para os acionistas da Petrobras, mas demonstra esperanças em relação à criação de um fundo para estabilizar os preços de combustíveis. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O reajuste da Petrobras não foi suficiente para abrir a arbitragem, mas alguns participantes receberam bem a decisão por tirar um pouco a pressão sobre o produto importado. A própria Petrobras reconheceu que a arbitragem poderia fechar de maneira "pontual" por conta de fatores conjunturais. Como a Abicom avalia esse movimento da empresa?
Esse reajuste foi muito importante, uma demonstração de que estão tentando ter autonomia na política de preços da empresa. Na nossa visão, não foi um alívio. Foi uma sinalização positiva, mas a arbitragem continua fechada. Continuamos com defasagens superiores a R$0,20/l, isso é muito alto.
Oficialmente, tivemos a Flamma suspendendo as operações no Brasil e frequentemente surgem conversas de que outros players estão prestes a seguir o mesmo caminho. A Abicom acredita que o cenário atual é contornável para os players ou a expectativa é de que mais importadores deixem de operar no país nos próximos meses?
Após a decisão da Mercuria de interromper as operações da Flamma, vimos a saída da Vitol da joint venture com a Rodoil. Isso é uma demonstração clara da insegurança do mercado com as atitudes da Petrobras, com a inércia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que não tem acompanhado os compromissos assumidos pela empresa. De nossas dez associadas, temos três que estão operando com volumes muito reduzidos.
Isso desestimula desinvestimentos e continuidade de operações de agentes privados. Não estou esperando que outras empresas congelem operações, mas não será surpresa.
Na última entrevista coletiva, a Petrobras afirmou que a política de preços da companhia continuará em vigor. Depois de mais de 80 dias sem alterar preço, o que deixou o mercado à beira de uma situação crítica, a Abicom trabalha com qual cenário: o de alterações mais frequentes nos preços ou de longos períodos sem reajustes?
Ficou evidenciado que eles estavam muito abaixo da paridade. A própria diretoria da Petrobras assume isso, em coletiva de imprensa, pela primeira vez. Antes, negavam e diziam que o preço abaixo da paridade era resultado da ineficiência das operações de importadores. Pela primeira vez, assumem publicamente que estavam com os preços defasados. Na tentativa de demonstrar que, de fato, tem liberdade e autonomia na sua gestão de preços, anunciou um reajuste insuficiente. Isso mostra que não é a melhor prática demorar muito tempo para acompanhar.
Nesses 85 dias, chegamos a mais de R$0,40/l de defasagem no diesel e é muito difícil anunciar um reajuste de R$0,40/l. Anunciou um aumento de R$0,25/l e a repercussão já foi ruim por parte de alguns consumidores. O melhor é acompanhar de forma mais frequente, não precisa ser diariamente. Talvez semanalmente ou com uma identificação de certos níveis de preços para que haja alteração.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou que o governo está discutindo um fundo "para dar conforto às oscilações", iniciativa que a Abicom apoiou no passado, mas que nunca saiu do papel. Vocês acreditam que desta vez este projeto possa ganhar força?
Nós apresentamos essa proposta em março de 2019. Estamos sempre em contato com o pessoal do governo sobre o estabelecimento de um fundo. É uma forma de fazer política pública. A informação que temos é de que existia uma resistência grande dentro do Ministério da Economia. Acredito que a defesa pelo presidente da Câmara ganha uma força nova, dá uma oxigenada em um assunto que foi lançado há dois anos. Acredito que com a capitania do presidente da Câmara, o Ministério da Economia acate essa sugestão. Estou esperançoso, não sei se confiante.
Como a Abicom avalia a proposta do presidente Jair Bolsonaro de reduzir a mistura de etanol?
Apesar de reduzir a mistura de etanol aumenta a demanda pela gasolina, não acredito que seja uma medida tão eficaz ou que tenha uma resposta tão direta. É preciso ver o peso da tributação do etanol anidro em relação ao da gasolina A para ver se, de fato, essa redução do percentual trará a redução na bomba. Eu não fiz essa conta, mas estou vendo é que quem está propondo ainda não fez. Nós acreditamos que existe uma possibilidade de redução do preço da gasolina na bomba se reduzirmos a tributação do anidro. A partir de novembro teremos um problema sério de etanol anidro. Tem uma previsão de déficit na ordem de 1 milhão de m³ no período de entressafra, de novembro a abril. Deve haver esse deficit principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Haverá, sim, necessidade de importação de anidro importado, que tem uma tarifa de importação.
Então, a redução desse imposto de importação – que, neste caso, não protege nada o produtor, pois ele não tem capacidade de produzir – entendemos que deveria ser reduzida a zero. Isso baixa o preço do etanol e da gasolina C. Fizemos algumas simulações e vimos que a medida pode trazer uma redução de aproximadamente R$0,20/l nos postos de abastecimento.
